23/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:27

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de AMAURI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:10

Recebidos os autos
18/12/2023 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:21

Recebidos os autos
21/09/2023 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728003-69.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: AMAURI RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro a diligência requerida pelo credor porquanto a localização por ele indicada não é considerada comarca contígua.

Preclusa a decisão, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2023 20:41

Recebidos os autos
22/08/2023 20:41

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
21/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
07/08/2023 23:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728003-69.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: AMAURI RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora requer seja realizada a pesquisa de bens do devedor e de sua empresa individual, por meio do sistemas credenciados desta Vara (SISBAJUD/RENAJUD).

DECIDO.

Embora o devedor possa ser sócio administrador de empresa individual, esta não fez parte na ação de conhecimento, não havendo, pois, como integrar o polo passivo da presente execução.

Ademais, para que se possa alcançar o patrimônio da empresa, é necessária, antes, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, o que não ocorreu no presente caso.

Desse modo, defiro tão somente a consulta de veículos em nome do devedor, via sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora.

Frutífera a busca, anote-se de imediato as restrições necessárias, quanto à circulação e transferência do automóvel, dispensada a lavratura do termo de penhora.

Cabe ressaltar, contudo, que tal medida, isoladamente, carece de efetividade, uma vez que o objetivo da execução é a satisfação do crédito exequendo.

Daí, deve a parte exequente indicar endereço no qual o veículo pode ser encontrado, para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo a resposta, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se o veículo estiver alienado fiduciariamente, não será possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se veículo detiver qualquer restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se o veículo possuir outras restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, livres e desembraçados, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva, se houver requerimento nesse sentido. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2023 13:14

Recebidos os autos
25/07/2023 13:14

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
25/07/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/06/2023 23:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/06/2023 18:57

Recebidos os autos
14/06/2023 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
23/05/2023 14:00

Recebidos os autos
23/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 10:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:15

Recebidos os autos
29/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 16:51

Juntada de comunicações
08/03/2023 16:06

Juntada de comunicações
07/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:32

Expedição de Ofício.
23/02/2023 22:45

Recebidos os autos
23/02/2023 22:45

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
23/02/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:16

Recebidos os autos
06/02/2023 14:16

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
19/12/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2022 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 10:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/12/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 18:32

Recebidos os autos
05/12/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/12/2022 22:45

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 01:34

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:24

Recebidos os autos
21/11/2022 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/11/2022 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
24/10/2022 20:16

Recebidos os autos
24/10/2022 20:16

Outras decisões
24/10/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2022 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 07:53

Recebidos os autos
27/09/2022 07:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2022 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
30/06/2022 15:47

Recebidos os autos
30/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/06/2022 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 15:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
23/05/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 13:50

Expedição de Carta.
29/03/2022 13:57

Recebidos os autos
29/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/03/2022 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
08/02/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 20:12

Expedição de Carta.
06/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
06/02/2022 15:52

Transitado em Julgado em 03/02/2022
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de AMAURI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/12/2021 00:15

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:26

Recebidos os autos
09/12/2021 18:26

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/11/2021 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2021 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2021 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:46

Recebidos os autos
21/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/10/2021 09:55

Juntada de Certidão
09/10/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 13:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2021 19:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 25/08/2021.
24/08/2021 19:02

Recebidos os autos
24/08/2021 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/08/2021 12:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:08

Recebidos os autos
20/08/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/08/2021 18:53

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:31

Publicado Intimação em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:45

Publicado Intimação em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 21:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2021 18:43

Recebidos os autos
23/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/07/2021 12:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/07/2021 22:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2021 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:31

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:51

Audiência Conciliação designada em/para 13/07/2021 17:00 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/05/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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