03/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de GENLISIO GOMES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:40

Recebidos os autos
28/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GENLISIO GOMES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708276-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por GENLISIO GOMES DA SILVA e outros em razão do falecimento de BELONIZIA GOMES DA SILVA.

No ID 219677282, foi prolatada sentença, com a extinção do feito, sem apreciação do mérito, em razão da desídia do inventariante.

Com a petição ID 220031201, o inventariante informa que diligenciou perante a Fazenda Pública do DF, a fim de cancelar a dívida ativa no valor de R$ 43.279,52, que tramita perante a 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Assim, requereu a reconsideração da sentença, bem como que seja o feito suspenso pelo prazo de 4 meses para resolver a pendência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD.

Decido.

Considerando as alegações do inventariante, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, exerço juízo de retratação para tornar sem efeito a sentença ID 219677282.

No mais, defiro o pedido acima e, por conseguinte, SUSPENDO o curso processual do feito, pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme requerido.

Decorrido o prazo, deverá o inventariante promover o andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção ou extinção do processo.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:22

Recebidos os autos
13/12/2024 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:25

Recebidos os autos
04/12/2024 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MARTA KEILA GOMES DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de NEIVA GOMES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ROBSON MIRANDA DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCIA KENIA DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de MARTONIO KENIO GOMES DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCELA KENIA GOMES DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WEBSON LUIZ SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SANDERSON SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA NERIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WEBSON LUIZ SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SANDERSON SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA NERIS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708276-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: GENLISIO GOMES DA SILVA, SUELY GOMES DA SILVA, ELENIR GOMES DA SILVA, NEIVA GOMES DA SILVA, MARCIA KENIA DO NASCIMENTO, MARTA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, MARCELA KENIA GOMES DO NASCIMENTO, MARTONIO KENIO GOMES DO NASCIMENTO, MAGDA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, ROBSON MIRANDA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA SOUSA NERIS, SANDERSON SOUSA SILVA, WEBSON LUIZ SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): BELONIZIA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por GENLISIO GOMES DA SILVA e outros em razão do falecimento de BELONIZIA GOMES DA SILVA.

Devidamente intimado, conforme carta de intimação juntada aos autos (id. 208562328), o inventariante deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação acerca do despacho precedente id. 206925712.

Diante disso, intimem-se os demais herdeiros, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, quanto ao interesse em que algum deles seja nomeado inventariante.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024, às 21:25:32.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
03/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:11

Recebidos os autos
19/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GENLISIO GOMES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 20:35

Recebidos os autos
08/08/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/07/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
14/05/2024 00:40

Recebidos os autos
14/05/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
07/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 23:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708276-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: GENLISIO GOMES DA SILVA, SUELY GOMES DA SILVA, ELENIR GOMES DA SILVA, NEIVA GOMES DA SILVA, MARCIA KENIA DO NASCIMENTO, MARTA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, MARCELA KENIA GOMES DO NASCIMENTO, MARTONIO KENIO GOMES DO NASCIMENTO, MAGDA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, ROBSON MIRANDA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA SOUSA NERIS, SANDERSON SOUSA SILVA, WEBSON LUIZ SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): BELONIZIA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por GENLISIO GOMES DA SILVA e outros em razão do falecimento de BELONIZIA GOMES DA SILVA.

Inicialmente, registra-se que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados, como, por exemplo, dívidas de IPTU (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC), conforme consta da manifestação da Fazenda Pública do DF id. 178769617.

No mais, diante do pedido formulado na petição id. 189625570, concedo ao inventariante prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão precedente (id. 182512053).

Sem prejuízo, promova-se pesquisa via sistema CRC-JUD, a fim de obter certidão de casamento da inventariada perante o Cartório de Registro Civil da Comarca de Correntina/BA (id. 189625584).

Vindo a manifestação do inventariante e os documentos faltantes, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024, às 18:25:32.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
13/03/2024 00:41

Recebidos os autos
13/03/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 18:46

Recebidos os autos
19/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 01:23

Recebidos os autos
29/11/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:37

Recebidos os autos
12/10/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708276-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: GENLISIO GOMES DA SILVA, SUELY GOMES DA SILVA, ELENIR GOMES DA SILVA, NEIVA GOMES DA SILVA, MARCIA KENIA DO NASCIMENTO, MARTA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, MARCELA KENIA GOMES DO NASCIMENTO, MARTONIO KENIO GOMES DO NASCIMENTO, MAGDA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, ROBSON MIRANDA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA SOUSA NERIS, SANDERSON SOUSA SILVA, WEBSON LUIZ SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): BELONIZIA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por GENLISIO GOMES DA SILVA e outros em razão do falecimento de BELONIZIA GOMES DA SILVA.

Inicialmente, foi esclarecido que a partilha não poderá ser homologada enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados, como, por exemplo, dívidas de IPTU (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC), conforme consta do documento juntado aos autos (id. 164830685).

Quanto ao pedido de venda do imóvel ou suspensão do feito para comprovação de quitação dos débitos tributários (id. 164830684 e 171090521), informo que a autorização de alienação de bem do espólio no curso do processo de inventário precisa da concordância dos interessados, assim, verifico que os herdeiros Webson Luiz, Alessandra e Sanderson não constituíram advogado ou defensor público nos autos.

E ainda, em relação ao ITCD, o não pagamento desse imposto inviabiliza o registro do formal de partilha e/ou carta de adjudicação no cartório de registro de imóveis, portanto, o imposto é devido, salvo nos casos de isenção.

Dessa forma, caso persista o interesse dos demais interessados na venda daquele bem para pagamento dos tributos, será necessária avaliação judicial, e o valor auferido com a venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito para pagamento dos débitos tributários e ITCD, bem como eventuais dívidas do espólio, e o saldo remanescente dividido entre todos os herdeiros da falecida.

Diante disso, intime-se o inventariante para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo a manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, às 11:32:35.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
06/09/2023 23:33

Recebidos os autos
06/09/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
05/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708276-34.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: GENLISIO GOMES DA SILVA, SUELY GOMES DA SILVA, ELENIR GOMES DA SILVA, NEIVA GOMES DA SILVA, MARCIA KENIA DO NASCIMENTO, MARTA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, MARCELA KENIA GOMES DO NASCIMENTO, MARTONIO KENIO GOMES DO NASCIMENTO, MAGDA KEILA GOMES DO NASCIMENTO, ROBSON MIRANDA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA SOUSA NERIS, SANDERSON SOUSA SILVA, WEBSON LUIZ SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): BELONIZIA GOMES DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por GENLISIO GOMES DA SILVA e outros em razão do falecimento de BELONIZIA GOMES DA SILVA.

Inicialmente, incumbe ao inventariante diligenciar perante a Secretaria de Estado de Economia do DF para requerer o que entender de direito.

Ademais, quanto aos débitos tributários, registra-se que não será homologada partilha enquanto pendentes débitos tributários sobre os bens arrolados, como, por exemplo, dívidas de IPTU (art. 192 CTN c/c art. 664, § 5º, CPC).

Diante disso, nada a prover quanto aos pedidos formulados na petição id. 164830684.

No mais, concedo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho precedente (id. 161898418).

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023, às 21:18:05.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
21/07/2023 01:45

Recebidos os autos
21/07/2023 01:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 00:52

Recebidos os autos
15/06/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/06/2023 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:07

Expedição de Certidão.
03/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 00:05

Recebidos os autos
28/04/2021 00:05

Outras decisões
28/04/2021 00:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
09/04/2021 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/03/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
01/03/2021 23:12

Recebidos os autos
01/03/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/02/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Intimação em 22/09/2020.
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:29

Recebidos os autos
18/09/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/09/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Intimação em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 00:37

Recebidos os autos
09/08/2020 00:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/07/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Intimação em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 22:05

Recebidos os autos
30/05/2020 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/05/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:57

Expedição de Certidão.
15/04/2020 22:06

Recebidos os autos
15/04/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 14:53

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/04/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/04/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 20:47

Juntada de Certidão
16/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 16:22

Juntada de Certidão
24/01/2020 00:01

Recebidos os autos
23/01/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/01/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:09

Juntada de Certidão
09/12/2019 03:55

Publicado Intimação em 09/12/2019.
06/12/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:39

Recebidos os autos
04/12/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/11/2019 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2019 06:15

Publicado Intimação em 29/10/2019.
25/10/2019 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 08:05

Recebidos os autos
24/10/2019 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 22:54

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/10/2019 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2019 05:09

Publicado Intimação em 30/09/2019.
27/09/2019 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 19:05

Recebidos os autos
24/09/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/09/2019 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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