18/07/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:43

Recebidos os autos
25/06/2025 18:43

Outras decisões
25/06/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:13

Juntada de guia de execução definitiva
24/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:32

Juntada de carta de guia
24/06/2025 15:35

Expedição de Carta.
23/06/2025 20:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 23:38

Recebidos os autos
18/06/2025 23:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 14:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 17:41

Recebidos os autos
17/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702818-51.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 84/2024, Boletim de Ocorrência: 880/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado FRANCISCO na manifestação de Id 212047203, no duplo efeito (art. 593, I c/c art. 597, ambos do CPP).

Diante da declaração de que as razões do apelo serão oferecidas na instância superior, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Antes, porém, intime-se a Dra.

Samara Mariz de Paiva Martins, OAB/DF-54.074 a demonstrar a observância ao comando do art. 14, do Código de Ética e Disciplina da OAB, no prazo de 05 (cinco) dias.

Escoado o prazo “in albis”, oficie-se à OAB/DF para a adoção das providencias que entender cabíveis, nos termos do artigo 1º, inc.

VIII, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Taguatinga-DF, 14 de março de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
16/03/2025 23:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/03/2025 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:29

Recebidos os autos
14/03/2025 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
12/03/2025 19:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:45

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 19:45

Desentranhado o documento
12/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:08

Juntada de guia de execução definitiva
24/02/2025 18:49

Expedição de Carta.
21/02/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/02/2025 12:39

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
28/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:22

Publicado Edital em 10/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:59

Expedição de Edital.
08/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:57

Recebidos os autos
08/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
07/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/09/2024.
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:55

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:55

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:06

Recebidos os autos
11/09/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702818-51.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAURO DE ALMEIDA MOURA COELHO, FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa, para apresentação das alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 26 de agosto de 2024, 18:17:40.

DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
26/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702818-51.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 84/2024, Boletim de Ocorrência: 880/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAURO DE ALMEIDA MOURA COELHO, FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 16/08/2024 14:00.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTMwMTY4ODctMGZiMC00NmNmLTkwNGEtZTcxZTFjMjVhMDBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/bMOIXa 3 - QRCODE: Outrossim, certifico e dou fé que as partes foram intimadas em audiência, incluindo os réus, sendo que a testemunha policial André Levi Andrade Soares deverá ser requisitado, conforme teor do despacho em audiência anterior.

De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 25 de julho de 2024, 21:47:40.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
26/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:01

Expedição de Ofício.
25/07/2024 21:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:21

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:26

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:20

Expedição de Ofício.
15/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:38

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 22:04

Juntada de Certidão
31/03/2024 22:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702818-51.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 84/2024, Boletim de Ocorrência: 880/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAURO DE ALMEIDA MOURA COELHO, FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal em que se imputa a FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA e LAURO DE ALMEIDA MOURA COELHO a prática do crime descrito no art. 16, § 1º, inc.

IV, da Lei 10.826/03 (Id 186668958).

A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de Id 186675589.

Devidamente citados (Francisco - Id 187760969 e Lauro – Id 191110745), os acusados apresentaram as respectivas respostas à acusação (Id 190407919 e 191265264).

Em sede de resposta à acusação, a Defesa do acusado FRANCISCO manifestou-se pela celebração de ANPP, tendo Ministério Público justificado, mais uma vez, a impossibilidade da medida despenalizadora (Id 190563520).

Breve relato.

DECIDO.

O Ministério Público justificou a recusa em propor ANPP nos registros criminais do denunciado, entendimento este respaldado no artigo 28-A, § 2°, II, do CP, e o próprio enunciado n° 102, XIX, das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica do MPDFT.

De outro lado, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.

Defiro a prova oral requerida.

Ouçam-se Ministério Público e Defesa do acusado FRANCISCO sobre a realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, inclusive com expedição de Carta Precatória, se o caso, oportunidade em que o Juízo ao qual for deprecado o ato deverá ser informado que a audiência virtual será realizada por esta Segunda Vara Criminal através de plataforma digital, e que em caso de impossibilidade técnica de qualquer das pessoas intimadas para acessarem o link fornecido, caberá ao Juízo Deprecado fornecer SALA PASSIVA para propiciar a participação das partes no referido ato processual.

Taguatinga-DF, 26 de março de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
26/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:17

Recebidos os autos
26/03/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.
21/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702818-51.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 84/2024, Boletim de Ocorrência: 880/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAURO DE ALMEIDA MOURA COELHO, FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA DECISÃO Consoante expediente de Id 190067212, a 2ªTCrim do TJDFT concedeu a ordem em habeas corpus para revogar a prisão de FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA mediante liberdade vinculada e sem prejuízo de fixação de outras medidas cautelares pelo juízo de origem.

Pois bem.

Ao compulsar os autos não vislumbro necessidade de imposição de outras medidas cautelares além daquelas já fixadas pela instância superior.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Taguatinga-DF, 19 de março de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
19/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:54

Recebidos os autos
19/03/2024 17:54

Outras decisões
18/03/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0702818-51.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 84/2024, Boletim de Ocorrência: 880/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAURO DE ALMEIDA MOURA COELHO, FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa constituída pelo acusado FRANCISCO DIAS SOUZA DA SILVA, para apresentação da resposta escrita à acusação, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 5 de março de 2024, 12:39:44.

DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
05/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:38

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:52

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:52

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 16:30

Recebidos os autos
16/02/2024 16:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
10/02/2024 18:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2024 10:44

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/02/2024 10:44

Expedição de Alvará de Soltura .
09/02/2024 17:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 17:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2024 17:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:42

Juntada de gravação de audiência
09/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 11:32

Juntada de laudo
08/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 07:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/02/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo