09/09/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAYLANE SOARES DINIZ em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701080-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAYLANE SOARES DINIZ REQUERIDO: KARSTEN S.A.

DECISÃO Intime-se a autora para se manifestar sobre o depósito da quantia efetivado pela empresa requerida na conta de seu procurador (Id 206430195), bem como acerca da satisfação da obrigação constante do título judicial.

Restando a autora silente, arquive-se.

Prazo de 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/08/2024 15:57

Recebidos os autos
28/08/2024 15:57

Determinado o arquivamento
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DAYLANE SOARES DINIZ em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701080-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAYLANE SOARES DINIZ REQUERIDO: KARSTEN S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que Karsten S.A. peticionou no ID 206421038, juntando guia de depósito em conta ao ID 206430195, no valor de R$ 776,28.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito ressaltando de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 21:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701080-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAYLANE SOARES DINIZ REQUERIDO: KARSTEN S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 776,28. 2.

Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela credora, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id.203412563, qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REINERT DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Titular: Henrique Reinert Lopes Dias – CPF nº *14.***.*27-12); AGÊNCIA Nº 0647; Conta Corrente nº 3386-6, PIX nº 533274720001-10 (CNPJ). 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Sendo o caso, anote-se o advogado da requerente no polo ativo da demanda. 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se carta precatória, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a executada fiel depositária do bem, haja vista apresentar domicílio em outra unidade da Federação.

Colocado o bem em poder da executada, esta não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados à exequente, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/07/2024 13:27

Recebidos os autos
16/07/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 13:27

Deferido o pedido de DAYLANE SOARES DINIZ - CPF: *33.***.*19-27 (REQUERENTE).
12/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/07/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701080-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAYLANE SOARES DINIZ REQUERIDO: KARSTEN S.A.

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 197991108 transitou em julgado à 0:00 do dia 20/06/2024.

Ressalto que os prazos processuais dia 12/06/2024 (quarta-feira) foram suspensos, de acordo com a Portaria Conjunta TJDFT nº 77/2024, em virtude de atualização do Sistema PJe.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte DAYLANE SOARES DINIZ para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
26/06/2024 10:45

Transitado em Julgado em 20/06/2024
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de KARSTEN S.A. em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de DAYLANE SOARES DINIZ em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de restituir à autora a quantia de R$ 731,10, corrigida monetariamente pelo INPC, a partir da data do desembolso (30/11/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
28/05/2024 15:44

Recebidos os autos
28/05/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de DAYLANE SOARES DINIZ em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/05/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 02:34

Recebidos os autos
06/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 03:21

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:27

Recebidos os autos
08/04/2024 16:27

Recebida a emenda à inicial
08/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/04/2024 22:44

Juntada de Petição de representação
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701080-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAYLANE SOARES DINIZ REQUERIDO: KARSTEN S.A.

DECISÃO Junte a autora procuração outorgada a seus advogados.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/03/2024 15:55

Recebidos os autos
04/03/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2024 09:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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