TJDFT - 0711813-08.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DE SOUSA BRANCO

CPF *54.***.*70-55

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEIRA

OAB: 24043/DF

CPF *80.***.*10-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TARCIZIO PEREIRA SOARES

CPF *22.***.*62-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 03:06

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:37

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/06/2024 20:51

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 18:05

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 02:59

    Publicado Certidão em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 02:54

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711813-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS DE SOUSA BRANCO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do bem/valor apreendido.

    BRASÍLIA/ DF, 7 de março de 2024.

    MARCELO BARREIRO DE ARAUJO 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 09/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:26

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:07

    Outras decisões

  • 06/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 03:22

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Em cumprimento ao que restou decidido pelo órgão superior no ID n. 188503978, que reconheceu a nulidade do flagrante e das provas obtidas em derivação, absolvendo o réu MATHEUS DE SOUSA BRANCO das imputações contidas na presente ação penal, e considerando o teor do art. 651, segunda parte, do CPP, determino a EXTINÇÃO do presente feito, que deverá ser oportunamente arquivado.Decisão registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 04/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:57

    Outras decisões

  • 01/03/2024 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/03/2024 18:17

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/12/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:21

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2023 13:30

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 14/12/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 08:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/08/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:47

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 13:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 09:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 09:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 08:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/04/2023 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 06:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:38

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 03/04/2023 17:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/03/2023 14:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/03/2023 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/03/2023 10:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/03/2023 15:20

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 19/03/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 13:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/03/2023 13:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/03/2023 13:10

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 16:23

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/03/2023 15:57

    Juntada de laudo

  • 18/03/2023 14:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 07:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/03/2023 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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