23/04/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de COCCINELLA - COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
19/03/2024 18:55

Recebidos os autos
19/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:55

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0021615-57.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: COCCINELLA - COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA - EPP, DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO, ELIANE SOUZA DAMASCENO VELOSO DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 187845460, nos termos da decisão do ID 102902692.

Intimem-se as partes sobre a prescrição intercorrente, considerando a decisão do ID 78326800 proferida em 12/11/2018 e que o prazo prescricional, no caso dos autos, é trienal: APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

LEI DE GENEBRA.

PRAZO TRIENAL.

SUSPENSÃO DO FEITO.

PRAZO DE 1 (UM) ANO.

INDÍCIOS OBJETIVOS DE BENS PENHORÁVEIS.

EXISTÊNCIA.

PENHORA DO ROSTO DOS AUTOS.

INÉRCIA AFASTADA.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. 141 DIAS.

LEI N. 14.010/2020.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A prescrição da pretensão executória da nota promissória é regida pela Lei de Genebra, a qual dispõe ser o prazo prescricional de três anos, consoante arts. 70 e 77 do Decreto 57.663/1966.

Precedentes desta Corte. 2. (...) 6.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada. (Acórdão 1813356, 07010361920188070007, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2024, publicado no PJe: 20/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/02/2024 19:35

Recebidos os autos
28/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:35

Indeferido o pedido de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
27/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2024 04:28

Processo Desarquivado
26/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 22:04

Arquivado Provisoramente
07/10/2021 22:04

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:06

Recebidos os autos
14/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:06

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DOMINGOS JOAQUIM VELOSO NETO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA DAMASCENO VELOSO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de COCCINELLA - COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:22

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/11/2020 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00