12/03/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714976-85.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183094100).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, para as chaves pix indicadas no ID 178051928 , da seguinte forma: a) R$ 4.029,25 (quatro mil e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.820,32 (dois mil, oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 13:23

Recebidos os autos
11/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:03

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:53

Recebidos os autos
31/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:47

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:47

Expedição de Ofício.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
04/09/2023 16:55

Recebidos os autos
04/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2023 16:55

Outras decisões
04/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:54

Recebidos os autos
01/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 14:49

Recebidos os autos
01/08/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 14:07

Recebidos os autos
01/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 13:51

Recebidos os autos
31/07/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 14:54

Recebidos os autos
28/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714976-85.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 15:23:45.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
19/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:58

Recebidos os autos
19/07/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 13:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 04:03

Recebidos os autos
13/07/2023 04:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:47

Recebidos os autos
05/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:52

Recebidos os autos
11/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
08/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 13:46

Recebidos os autos
08/03/2023 13:46

Outras decisões
05/03/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2023 20:41

Transitado em Julgado em 04/03/2023
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:29

Recebidos os autos
04/12/2022 10:29

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:04

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 06:39

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:27

Recebidos os autos
05/10/2022 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 19:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:46

Juntada de Petição de laudo
19/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE NOBERTO TOMAZ SANTOS em 23/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 16:22

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:02

Recebidos os autos
21/07/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:53

Recebidos os autos
11/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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