17/04/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 21:19

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 20:04

Recebidos os autos
06/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725696-87.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO VITAL DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187660291).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 72.468,36 (setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 40.958,40 (quarenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), a título de honorários contratuais, com transferência eletrôncia para os dados de ID 106470731.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 12:27

Recebidos os autos
28/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
23/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 10:49

Arquivado Provisoramente
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2021 21:52

Recebidos os autos
21/10/2021 21:52

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:28

Expedição de Ofício.
27/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 12:11

Recebidos os autos
15/07/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2021 23:17

Recebidos os autos
13/07/2021 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/07/2021 12:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
13/07/2021 12:42

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:09

Recebidos os autos
18/05/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 07:09

Recebidos os autos
11/05/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
15/04/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:16

Recebidos os autos
06/04/2021 08:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/04/2021 22:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
05/04/2021 20:09

Recebidos os autos
05/04/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2021 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2021 17:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 11:18

Recebidos os autos
12/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 12:16

Recebidos os autos
28/01/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2020 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 19:29

Expedição de Mandado.
02/09/2020 15:27

Recebidos os autos
02/09/2020 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 16:00

Expedição de Mandado.
06/08/2020 12:14

Recebidos os autos
06/08/2020 12:14

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2020 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2020 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 22:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2020 19:23

Recebidos os autos
17/06/2020 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2020 11:08

Transitado em Julgado em 16/06/2020
24/05/2020 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:57

Publicado Intimação em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:01

Recebidos os autos
12/03/2020 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2020 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2020 11:43

Juntada de Certidão
12/03/2020 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:56

Expedição de Certidão.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/02/2020 14:30
13/02/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada - 13/02/2020 14:30
16/12/2019 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2019 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 10:37

Juntada de Certidão
05/12/2019 05:38

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:43

Expedição de Carta.
04/12/2019 18:43

Juntada de carta
02/12/2019 21:08

Recebidos os autos
02/12/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2019 03:53

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 08:44

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2019 18:08

Recebidos os autos
27/11/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:02

Recebidos os autos
27/11/2019 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/05/2019 13:41

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2019 23:59:59.
01/02/2019 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2018 05:37

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 21:50

Recebidos os autos
07/12/2018 21:50

Julgado improcedente o pedido
07/12/2018 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2018 08:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2018 23:59:59.
15/11/2018 05:20

Publicado Certidão em 14/11/2018.
15/11/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2018 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2018 23:59:59.
17/10/2018 15:38

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2018 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 18:28

Recebidos os autos
11/10/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2018 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2018 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2018 13:59

Juntada de Certidão
02/10/2018 18:17

Recebidos os autos
02/10/2018 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2018 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2018 08:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 21:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 13:11

Juntada de Certidão
27/08/2018 12:55

Desentranhamento de documento (ID: 21595720 - Despacho)
25/08/2018 08:16

Recebidos os autos
25/08/2018 08:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2018 19:39

Recebidos os autos
21/08/2018 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2018 03:02

Publicado Certidão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2018 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2018 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2018 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2018 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2018 12:54

Recebidos os autos
22/02/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2018 18:34

Expedição de Certidão.
19/02/2018 18:34

Juntada de Certidão
19/02/2018 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2017 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2017 23:59:59.
21/10/2017 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2017 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2017 02:52

Publicado Intimação em 10/10/2017.
09/10/2017 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 18:57

Expedição de Carta.
06/10/2017 18:57

Juntada de carta
06/10/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 14:21

Recebidos os autos
06/10/2017 14:21

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2017 12:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
06/10/2017 12:56

Juntada de Certidão
06/10/2017 12:51

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
05/10/2017 18:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
05/10/2017 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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