23/08/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:25

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REEXAME.

RETRATAÇÃO.

ART. 1.030, II, DO CPC/2015.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO.

TR.

IPCA-E (TEMAS 810/STF 905/STJ).

POSSIBILIDADE.

NÃO VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA (TEMA 1.170/STF).

AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1.

Conforme decidido pelo e.

STF no RE 1.317.982/ES (Tema 1.170), “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 2.

Embora o Tema 1.170/STF faça menção apenas à aplicação do índice de juros moratórios, a mesma ratio decidendi é aplicada aos casos em que se discuta o índice de correção monetária.

Precedentes do STF e STJ. 3.

Afasta-se a alegação de preclusão decorrente da eventual expedição ou até mesmo do pagamento dos precatórios, pois nada impede que, em razão da substituição do índice de atualização monetária (no caso, a TR pelo IPCA-E), sejam retificados ou expedidos requisitórios complementares (Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste e.

TJDFT). 4.

Deve ser determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito exequendo pelo IPCA-E, a partir de 30/06/2009 (Temas 810/STF 905/STJ) e, a partir da EC 113/2021 (09/12/2021), pela Taxa Selic, vedada sua cumulação com outro encargo. 5.

Retificou-se o acórdão para dar provimento ao agravo de instrumento.
02/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:05

Conhecido o recurso de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO - CPF: *19.***.*17-20 (RECORRENTE) e provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado
16/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 18:12

Recebidos os autos
11/04/2024 20:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/03/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707543-75.2022.8.07.0000 RECORRENTES: FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário diz respeito à possibilidade de alteração do índice de atualização monetária arbitrado no título judicial executado, tendo em vista o decidido no RE 870.947 (Tema 810).

De início, importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”.

Passo seguinte, a Corte Suprema exarou inúmeras decisões, nas quais assinalou que, embora o julgado mencione somente os juros de mora, a ratio decidendi que culminou na tese inclui a discussão acerca da possibilidade de desconstituição de comando judicial transitado em julgado em que se tenha expressamente estabelecido critério de correção monetária dissonante do Tema 810.

Já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, através de reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, foi determinado o retorno dos autos à origem para que, não obstante a orientação firmada no REsp 1.495.146 (Tema 905), os apelos especiais permanecessem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.

Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.

No acórdão do Tema 905, da lista de repetitivos do STJ, com relação à coisa julgada, decidiu-se que: (...) 4.

Preservação da coisa julgada.

Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto (REsp n. 1.495.146/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 2/3/2018).

Em última análise, em 8/1/2024, o STF consolidou a orientação no sentido de que a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema 810 não importa em lesão à coisa julgada.

Confira-se a ementa do RE 1.317.982: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA N. 1.170.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA.

TÍTULO EXECUTIVO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

JUROS DE MORA.

PARÂMETROS.

ALTERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009.

OBSERVÂNCIA IMEDIATA.

CONSTITUCIONALIDADE.

RE 870.947.

TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1.

A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2.

A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3.

O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4.

Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5.

Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6.

Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” (Rel.

Ministro NUNES MARQUES, DJe 8/1/2024).

Válido transcrever trecho do voto condutor do precedente: (...) Por fim, colho da jurisprudência recente do Supremo várias decisões a determinarem a aplicação da tese firmada no Tema n. 810/RG, mesmo nos feitos em que já se tenha operado a coisa julgada, em relação aos juros ou à atualização monetária (RE 1.331.940, ministro Dias Toffoli, DJe de 5 de agosto de 2021; ARE 1.317.431, ministra Cármen Lúcia, DJe de 29 de junho de 2021; RE 1.314.414, ministro Alexandre de Moraes, DJe de 26 de março de 2021; ARE 1.318.458, ministro Edson Fachin, DJe de 1º de julho de 2021; RE 1.219.741, ministro Luís Roberto Barroso, DJe de 2 de julho de 2020; ARE 1.315.257, ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 28 de abril de 2021; e ARE 1.311.556 AgR, da minha relatoria, DJe de 10 de agosto de 2021). (g.n.).

In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID 42281891): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TÍTULO EXEQUENDO.

CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A LEI 11.960/09 (TR).

SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA.

IMPOSSIBILIDADE.

COISA JULGADA. 1.

Tendo a sentença estabelecido que a correção monetária do débito seria feita de acordo com a Lei 11.960/09 (TR), a sua substituição na fase de cumprimento de sentença viola a coisa julgada, ainda que para adequá-la a precedente vinculante (IPCA). 2.

No caso concreto, embora o trânsito em julgado na ação de conhecimento tenha sido certificado em 11/03/2020, vê-se que a questão relativa à correção monetária foi decidida em caráter definitivo em 23/02/2017, anteriormente ao enfrentamento da matéria pelo C.

STF em sede de repercussão geral (Tema 810 – RE 870.947/SE). 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Do juízo de confronto entre todo o decidido, verificada suposta divergência entre o acórdão vergastado e as orientações traçadas pelas Cortes Superiores, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Após, retornem-me conclusos para análise dos recursos constitucionais à luz do regime dos repetitivos (artigo 1.041 do CPC).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
01/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:34

Recebidos os autos
01/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/03/2024 13:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
01/03/2024 12:04

Recebidos os autos
01/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
29/02/2024 18:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
29/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:47

Recebidos os autos
28/02/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2024 19:47

Recebidos os autos
28/02/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 14:38

Recebidos os autos
26/02/2024 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:08

Recebidos os autos
26/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:04

Recebidos os autos
21/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:04

Recebidos os autos
21/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
13/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2023 09:16

Recebidos os autos
10/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/07/2023 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 22:36

Juntada de Certidão
21/05/2023 22:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2023 22:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2023 18:00

Recebidos os autos
21/05/2023 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/05/2023 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
27/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/04/2023.
26/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO - CPF: *19.***.*17-20 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/04/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 14:28

Recebidos os autos
23/02/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/02/2023 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:35

Recebidos os autos
08/02/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/02/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/02/2023 13:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/02/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/01/2023.
30/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
16/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:35

Conhecido o recurso de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO - CPF: *19.***.*17-20 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2022 19:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO - CPF: *19.***.*17-20 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022 13:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 22:08

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 13:11

Recebidos os autos
20/05/2022 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/05/2022 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO - CPF: *19.***.*17-20 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 07/04/2022.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO SAMPAIO NETO em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 01:06

Expedição de Ofício.
14/03/2022 16:05

Recebidos os autos
14/03/2022 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/03/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/03/2022 21:18

Recebidos os autos
11/03/2022 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/03/2022 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003884-75.2017.8.07.0000

Maria Francisca Gomes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2019 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0700096-65.2024.8.07.0000

Paulo Marcio Lopes de Castro

Ministerio Publico do Df Territorios

Advogado: Samira Aline Lima Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0700567-81.2023.8.07.9000

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0704606-03.2024.8.07.0007

Tayna Rodrigues Andrade

American Airlines

Advogado: Rafael Zagnoli Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0025941-92.2014.8.07.0000

Guido Dias dos Reis

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 14:10

Exibir Processo