09/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 247435256 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver (anexando no protocolo digital, inclusive, cópia da procuração), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar que, tratando-se de protocolo digital, é de exclusiva responsabilidade da parte acompanhar o andamento de sua solicitação no portal gov.br e anexar aos autos do presente feito a resposta ao Ofício.

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF.

FERNANDA VIEIRA TORREAO BRAZ Estagiário Cartório LUIZ FERNANDO SILVA ANTUNES Diretor de Secretaria
29/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:11

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido entre o encaminhamento do documento de ID 240260272 e a presente data, sem resposta à diligência, determino a reiteração do ofício.

Desde já, fica a parte advertida que, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução nº 11, de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, caberá a ela encaminhar ao destinatário o ofício expedido pela secretaria judicial (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do documento.

Promova a secretaria as diligências necessárias para expedição do ofício.

Feito, promova a secretaria a intimação da parte interessada para comprovar o encaminhamento do documento ao destinatário, no prazo de 15 dias.

Por ora, intimem-se as partes apenas para ciência do presente ato.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/08/2025 13:41

Recebidos os autos
25/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA DESPACHO Reitere-se o ofício determinado na decisão de ID 228176221, encaminhando-o por meio da secretaria deste juízo.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:18:41.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/06/2025 15:30

Recebidos os autos
23/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA DESPACHO Intime-se a parte executada para que informe a este Juízo se houve desconto em sua folha de pagamento, especificando, em caso positivo, o valor efetivamente descontado, com a devida comprovação documental.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Publique-se apenas para ciência da parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:03

Recebidos os autos
23/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:46

Recebidos os autos
22/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
10/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
07/03/2025 20:03

Recebidos os autos
07/03/2025 20:03

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
07/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:14

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:46

Recebidos os autos
18/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:54

Recebidos os autos
10/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/12/2024 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/12/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 19:12

Recebidos os autos
05/12/2024 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2024 14:18

Juntada de intimação
28/11/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
28/11/2024 13:21

Recebidos os autos
28/11/2024 13:21

Outras decisões
28/11/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca da petição retro.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 18:45:26.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
25/11/2024 13:10

Recebidos os autos
25/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 18:01

Expedição de Mandado.
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:43

Recebidos os autos
18/11/2024 15:43

Outras decisões
18/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:10

Recebidos os autos
04/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:19

Recebidos os autos
22/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria a liberação de acesso aos advogados das partes quanto as pesquisas ora juntadas com sigilo.

No mais, procedi, nesta data, as penhoras dos veículos e os devidos registros das constrições no sistema renajud, conforme ids 213013509 e 213013510, razão pela qual nomeio a parte executada como depositária fiel dos bens ora penhorados.

Considerando que os documentos lavrados pelo sistema, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, por seu patrono constituído, acerca das penhoras realizadas, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Quanto às avaliações dos veículos penhorados, aplicável à espécie a regra do art. 871, IV, do CPC, a seguir: "Art. 871.

Não se procederá à avaliação quando: (...) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado." Com efeito, fica intimada a parte exequente para que forneça os documentos elencados pelo referido dispositivo legal, a fim de subsidiar as avaliações dos bens penhorados por este juízo, no prazo de 15 dias.

Por fim, foi realizada a pesquisa no sistema infojud, anexada de forma sigilosa, razão pela qual somente os advogados das partes, com procuração e cadastrados nos autos, poderão consultar os documentos relativos ao resultado da referida pesquisa.

Atentem as partes que o resultado da pesquisa no sistema infojud se trata de informações protegidas por sigilo fiscal.

Assim, é vedada qualquer reprodução, bem como divulgação, destes documentos, seja por download, impressão, fazer fotografias ou qualquer outro meio que possibilite tal fim.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/10/2024 18:02

Recebidos os autos
01/10/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
01/10/2024 14:04

Recebidos os autos
01/10/2024 14:04

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
01/10/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA DESPACHO Intime-se o autor para promover o andamento da execução, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:30:14.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/09/2024 17:01

Recebidos os autos
23/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 13:20

Recebidos os autos
23/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/09/2024 11:47

Recebidos os autos
20/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
15/08/2024 13:13

Recebidos os autos
15/08/2024 13:13

Outras decisões
15/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
16/07/2024 17:42

Recebidos os autos
16/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024 16:11:36.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
08/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
22/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 14:00

Recebidos os autos
20/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:00

Outras decisões
20/05/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:59

Recebidos os autos
09/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 16:40:47.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
30/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:07

Recebidos os autos
30/04/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 09:35

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de processo em que são partes EDSON FERREIRA e o BANCO DO BRASIL S/A.

O processo foi distribuído ao juízo da Terceira Vara Cível de Brasília em razão do declínio da competência promovido pelo juízo federal ao qual originalmente distribuído ao processo.

Por não estar vinculado ao decidido pelo juízo ao qual originalmente distribuído o processo, foi determinado, em mais de uma oportunidade, que o autor anexasse ao processo os documentos necessários para verificação da alegada hipossuficiência ou que a parte promovesse o pagamento das custas processuais, tendo o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, solicitado a concessão de novo prazo para o cumprimento da determinação judicial.

No caso, o processo está pendente do cumprimento da determinação desde o dia 27 de fevereiro de 2024, não sendo crível que a parte não tenha, no lapso temporal transcorrido desde a determinação até a presente data, conseguido reunir a documentação solicitada pelo juízo ou mesmo realizar o pagamento das custas judiciais.

Tendo em vista que o prazo anteriormente conferido ao autor foi suficiente para o cumprimento da determinação judicial, limitando-se a parte a solicitar a concessão de novo prazo para a anexação dos documentos ao processo, deixando, com seu comportamento, de contribuir para rápida solução da lide, o feito deve ser extinto.

Neste ponto, esclareço que o não recolhimento das custas processuais implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Considerando que o autor deu causa à extinção do feito (art. 90 do CPC), deverá ele arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, devidos ao advogado do réu, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Promova a secretaria a retirada da marcação de gratuidade de justiça cadastrada no feito.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/04/2024 15:06

Recebidos os autos
03/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para anexar ao processo todos os documentos solicitados pelo juízo na decisão anterior, quais sejam: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Faculto-lhe, alternativamente, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/03/2024 20:13

Recebidos os autos
19/03/2024 20:13

Outras decisões
19/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706852-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal - CF, "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Trata-se de uma garantia constitucional que viabiliza o direito fundamental de acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da CF).

A referida garantia abarca, além da assistência judiciária gratuita, a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça, que consiste em um benefício processual de dispensa do adiantamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios por parte do beneficiário (STF - RE 249003 ED/RS, RE 249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG, relatados pelo Ministro Edson Fachin).

Consoante se depreende do texto constitucional, faz jus à gratuidade da justiça aquele que comprovar a insuficiência de recursos.

Nesse sentido, é preciso que a parte requerente do benefício demonstre o seu estado de hipossuficiência econômica, consubstanciada na indisponibilidade imediata de recursos para arcar com os custos decorrentes do processo.

Não obstante a literalidade da norma constitucional, certo é que o direito fundamental de acesso à justiça foi ampliado pelo legislador infraconstitucional ao permitir que as pessoas naturais façam jus à gratuidade da justiça independentemente da produção de qualquer prova, uma vez que conferiu presunção de veracidade à simples declaração de insuficiência econômica (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil - "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural").

Acontece que referida presunção é relativa, iuris tantum, o que significa que pode ser ilidida por prova em contrário.

Assim, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, poderá o juiz indeferir o pedido, após oportunizar à parte a demonstração de sua incapacidade econômico-financeira.

Nesse sentido, colha-se a jurisprudência recente deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

AÇÃO MODIFICAÇÃO CLÁUSULA CONTRATUAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A insuficiente demonstração da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento desprovido.(Acórdão 1423114, 07062220520228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/5/2022, publicado no DJE: 24/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, determino que a parte autora comprove a sua condição de hipossuficiente, sob pena de revogação da justiça gratuita a ela deferida pelo juízo ao qual originalmente distribuído o processo.

Para tanto, deverá juntar aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Faculto-lhe, alternativamente, o recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/02/2024 16:36

Recebidos os autos
27/02/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731377-73.2023.8.07.0000

Rafael Lins Martins

Valter Dias

Advogado: Antonio Joao Mulato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0713695-51.2023.8.07.0018

Maura dos Santos Soares

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2023 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0706994-91.2024.8.07.0001

Manuel Flavio Vieira Oskiano

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0707453-93.2024.8.07.0001

Coe Coelho &Amp; Cia LTDA

White Tratores Servicos de Terraplenagem...

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0714010-61.2022.8.07.0003

Wemerson Jose Cicero de Moraes

Aury Cicero de Moraes

Advogado: Marissa dos Reis Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 19:00

Exibir Processo