16/09/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
13/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de NORMA MARIA MALTA MACHADO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA JORGE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de NORMA MARIA MALTA MACHADO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de REBECA DA SILVA JORGE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:13

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722317-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME, NORMA MARIA MALTA MACHADO, REBECA DA SILVA JORGE CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
22/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 06:22

Recebidos os autos
17/07/2024 06:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722317-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME, NORMA MARIA MALTA MACHADO, REBECA DA SILVA JORGE CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 15 de julho de 2024 às 22:36:08 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
15/07/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:59

Recebidos os autos
06/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:44

Recebidos os autos
03/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:43

Outras decisões
02/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de NORMA MARIA MALTA MACHADO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:07

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NORMA MARIA MALTA MACHADO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:06

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722317-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME, NORMA MARIA MALTA MACHADO, REBECA DA SILVA JORGE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id.188393597 opostos pela parte executada contra a sentença de id. 188352097.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 11:14

Recebidos os autos
08/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722317-78.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME, NORMA MARIA MALTA MACHADO, REBECA DA SILVA JORGE SENTENÇA Vê-se no id. 188320318 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, esta desacompanhada de advogado, mas com sua firma reconhecida, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito.

Houve citação conforme se observa no id. 149500049.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto.

Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Publique-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 21:52

Recebidos os autos
29/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:34

Recebidos os autos
14/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:59

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:23

Recebidos os autos
27/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:23

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
19/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de NORMA MARIA MALTA MACHADO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CYCLUS-CLINICA CICLICA DE SAUDE MENTAL LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:56

Recebidos os autos
16/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 09:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 04:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:27

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2022 07:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/05/2022 07:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/04/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:09

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 12:33

Juntada de Certidão
23/12/2021 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:02

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2021 19:48

Recebidos os autos
27/06/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:33

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
06/12/2020 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2020 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2020 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 09:29

Recebidos os autos
23/07/2020 14:12

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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