TJDFT - 0705070-49.2023.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
08/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 03:28
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 13:31
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 13:31
Outras decisões
-
03/05/2024 13:31
Determinado o arquivamento
-
23/04/2024 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
23/04/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 14:12
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
09/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2024 15:11
Desentranhado o documento
-
08/04/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
27/03/2024 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0705070-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Nada a prover sobre as petições (Id 188128371 e Id 188177107).
Sentença mantida com seus próprios fundamentos.
Translade-se os autos e encaminhem-se à Vara Criminal desta Circunscrição Judiciária, conforme determinado na sentença (Id 188118928) e requerido pelo MP (Id 185190341).
Arquive-se.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
25/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 14:18
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 14:18
Outras decisões
-
22/03/2024 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
19/03/2024 15:14
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
15/03/2024 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 02:30
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
01/03/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0705070-49.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado em que se apura crime cuja ação penal é de iniciativa privada.
A vítima não ajuizou queixa-crime até a presente data, já tendo escoado o prazo decadencial de 6 (seis) meses.
Decido.
Acolho o parecer ministerial, para rejeitar o pedido de supostos impedimentos e suspeições desse Magistrado e deste Órgão Ministerial (id. 185190341).
Não tendo a vítima ajuizado queixa-crime no prazo decadencial de 6 (seis) meses, declaro extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro nos art. 107, inciso IV, do CP, bem como determino o seu arquivamento com base no art. 395, III, do CPP.
Associace-se a este feito outros que tramitaram nessa Vara Especial nos quais o solicitante tenha atuado de maneira desconforme com a boa técnica jurídica, inclusive com ofensas diversas a profissionais do direito que expressam posicionamentos dissonantes com os seus, notadamente o representante do MP e a este titular do Juizado Especial, para análise e outros requerimentos, se o caso.
Encaminhem-se os autos à Vara Criminal desta Circunscrição Judiciária para análise das supostas irregularidades e ou ilicitudes atribuídas a servidores públicos, especialmente a este Magistrado e ao representante do MP, haja vista que o nobre advogado vem, reiteradamente, atuando com recalcitrância ao não reconhecer mandamentos judiciais, ainda que transitados em julgado.
Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Int.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
28/02/2024 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 15:59
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:59
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
27/02/2024 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 16:02
Juntada de gravação de audiência
-
05/02/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
05/02/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:33
Apensado ao processo #Oculto#
-
05/02/2024 12:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
05/02/2024 12:31
Apensado ao processo #Oculto#
-
01/02/2024 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:39
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
24/01/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 13:19
Recebidos os autos
-
18/12/2023 13:19
Determinada a emenda à inicial
-
05/12/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
05/12/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:25
Outras decisões
-
31/10/2023 22:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
31/10/2023 22:05
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
27/10/2023 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 10:58
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/10/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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