02/01/2025 17:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
29/04/2024 13:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
26/04/2024 16:40

Desentranhado o documento
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0730064-14.2022.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de agravo de instrumento da decisão (id. 131676966 dos autos originários n. 0704669-63.2022.8.07.0018) que, em cumprimento individual de sentença coletiva, acolheu a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, aqui agravante, pela utilização do IPCA-E para correção monetária em vez da TR.

O agravante suscita nulidade da decisão, tendo em vista a não apreciação da ilegitimidade ativa arguida pelo ente público.

Pede a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão combatida.

Autos redistribuídos a esta relatoria em 08/01/2024, em razão de aposentadoria do relator originário, Des.

João Luís Fischer Dias.

Como visto o recurso tem por objeto matéria do IRDR 21 (Autos n. 0723785-75.2023.8.07.0000), a saber: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva”.

Admitido o incidente na sessão de 12/12/2023, a Câmara de Uniformização determinou a suspensão dos processos sobre o tema, nos termos do art. 982, inc.

I, do CPC.

Assim, determino que este processo permaneça suspenso até a decisão definitiva no referido incidente de resolução de demandas repetitivas.

Registro, desde logo, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Caso interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos somente cessa com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, a princípio, aguardar o trânsito em julgado.

Precedentes no STJ: REsp 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021; REsp n. 1.976.792/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023.

Após, certificado oportunamente pela Secretaria da Turma, tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Brasília – DF, 27 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
28/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:09

Recebidos os autos
27/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/01/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:43

Recebidos os autos
23/11/2022 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
23/11/2022 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/11/2022 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:55

Recebidos os autos
21/10/2022 14:55

Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/09/2022 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/09/2022 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/09/2022 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2022 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700046-75.2020.8.07.0001

Andre Henrique Ferreira

Rony Alberto Campos Filho

Advogado: Rony Alberto Campos Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2020 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0732917-95.2019.8.07.0001

Apex Engenharia Comercio e Industria Ltd...

Job Xavier Pinto

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2019 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0706797-42.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Washington Alvarenga Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0715588-14.2022.8.07.0018

Conceicao Aparecida Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0706023-13.2023.8.07.0011

Irene Sousa de Oliveira

Solar Uberaba - Festas e Eventos LTDA - ...

Advogado: Irene Sousa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2023 19:57

Exibir Processo