07/11/2024 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
07/11/2024 17:24

Recebidos os autos
07/11/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/04/2024 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Processo : 0715588-14.2022.8.07.0018 DESPACHO Cuida-se de recurso que tem por objeto matéria tratada no IRDR n. 0723785-75.2023.8.07.0000 (Tema 21), a saber: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva”.

Consta que, admitido o incidente pela Câmara de Uniformização na sessão de 13/12/2023, foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, inc.

I, do CPC.

Determino que este processo permaneça suspenso até a decisão definitiva no referido incidente de resolução de demandas repetitivas.

Registro, desde logo, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Caso interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos somente cessa com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, a princípio, aguardar o trânsito em julgado.

Precedentes no STJ: REsp 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021; REsp n. 1.976.792/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023.

Em após, certificado oportunamente pela Secretaria da Turma, tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Brasília – DF, 27 de fevereiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
28/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:07

Recebidos os autos
27/02/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/02/2024 16:51

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:12

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 11:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:45

Conhecido o recurso de CONCEICAO APARECIDA NASCIMENTO - CPF: *92.***.*01-72 (APELANTE) e provido
17/11/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 18:53

Recebidos os autos
13/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2023 17:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:14

Recebidos os autos
12/07/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/07/2023 15:10

Recebidos os autos
12/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/07/2023 10:12

Recebidos os autos
07/07/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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