21/10/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:51

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738068-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: JOSIANE ALVES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 3.994,74 (ID. 212029811).

Intimada, a devedora solicitou a conversão em pagamento do valor total do débito e o desbloqueio do saldo remanescente (ID. 212144827).

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Saliento que foi realizada a transferência do valor de R$ 2.041,76 do bloqueio SISBAJUD de ID. 212029811 para uma conta à disposição deste Juízo e a baixa do saldo remanescente.

Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 24 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
27/09/2024 20:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 18:16

Recebidos os autos
24/09/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:21

Recebidos os autos
16/09/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 16:21

Processo Desarquivado
25/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:16

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0738068-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME REQUERIDO: JOSIANE ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Designada audiência de conciliação, a parte ré, embora devidamente citada e intimada (id. 190322592, página 1) não compareceu ao ato (id. 196218122, páginas 1-4).

Desse modo, incidem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.

Na espécie, constato a caracterização de hipótese de julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 23 da Lei 9099/95.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de R$ 1647,03.

A relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código Civil.

Sobre os fatos, a parte autora aduz que no dia 31/7/2020 celebrou com a parte ré um contrato de compra e venda de material fotográfico pelo valor de R$ 1000,00 (fracionado em 10 prestações iguais e sucessivas de R$ 100,00).

Assevera que cumpriu suas obrigações em relação a avença; não obstante, nada recebeu em relação aos fundos em tela.

A parte ré não compareceu à audiência de conciliação e não se contrapôs aos fatos narrados.

Logo, verifica-se que os serviços contratados (id. 181140703) foram prestados em favor da parte ré; não obstante, esta deixou de pagar os valores pactuados a título de contraprestação (id. 181140704, páginas 1-2).

Com efeito, o numerário cobrado, o qual não foi objeto de impugnação específica, deverá ser adimplido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1647,03 (mil seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos).

Referido numerário será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da distribuição da ação (10/12/2023), nos termos dos artigos 240 do Código de Processo Civil e 397 do Código Civil.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, consoante o disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 22 de maio de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/05/2024 16:31

Recebidos os autos
22/05/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/05/2024 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 13:44

Recebidos os autos
07/05/2024 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738068-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME REQUERIDO: JOSIANE ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 09/05/2024 13:00 SALA 02 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-02-13h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 15:05:25.
04/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:45

Recebidos os autos
27/02/2024 16:45

Deferido o pedido de ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-33 (REQUERENTE).
21/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/02/2024 10:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
05/01/2024 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/01/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2023 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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