11/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 11/12/2023
16/11/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125084/2023
16/11/2023 16:51

Protocolizada Petição 1125084/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023
16/11/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023
14/11/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023
13/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
27/10/2023 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/10/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/09/2023 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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