07/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:35

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703089-07.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em desfavor de SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 05/02/2018 (id.13094915).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 06/02/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 07/02/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
05/04/2024 07:24

Recebidos os autos
05/04/2024 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:21

Recebidos os autos
04/04/2024 13:21

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703089-07.2017.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
01/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:39

Processo Desarquivado
17/06/2020 12:23

Arquivado Provisoramente
17/06/2020 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2020 04:02

Processo Desarquivado
15/06/2020 17:05

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 11:00

Arquivado Provisoramente
07/08/2019 05:37

Processo Desarquivado
06/08/2019 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2019 17:50

Arquivado Provisoramente
25/04/2019 04:06

Processo Desarquivado
24/04/2019 14:01

Juntada de termo
19/03/2019 00:30

Arquivado Provisoramente
19/03/2019 00:29

Juntada de Certidão
18/03/2019 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2019.
15/03/2019 18:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:53

Recebidos os autos
13/03/2019 16:53

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/03/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/03/2019 04:30

Publicado Decisão em 11/03/2019.
09/03/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 12:33

Recebidos os autos
07/03/2019 12:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2019 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/03/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 04:21

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 13:36

Recebidos os autos
08/02/2019 13:36

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
08/02/2019 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/02/2019 12:29

Expedição de Certidão.
08/02/2019 12:29

Juntada de Certidão
26/07/2018 16:48

Juntada de Certidão
02/03/2018 15:16

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE) em 01/03/2018.
02/03/2018 15:16

Juntada de Certidão
06/02/2018 07:04

Publicado Decisão em 05/02/2018.
03/02/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 15:21

Recebidos os autos
01/02/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/02/2018 14:59

Juntada de Certidão
29/01/2018 12:31

Juntada de Certidão
29/01/2018 12:09

Expedição de Certidão.
29/01/2018 12:09

Juntada de Certidão
27/01/2018 03:49

Decorrido prazo de SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME em 26/01/2018 23:59:59.
12/01/2018 13:29

Recebidos os autos
12/01/2018 13:29

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2018 17:44

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/01/2018 17:42

Expedição de Certidão.
11/01/2018 17:42

Juntada de Certidão
10/01/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 09:43

Expedição de Certidão.
04/12/2017 09:43

Juntada de Certidão
01/12/2017 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2017 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2017 14:25

Expedição de Mandado.
08/11/2017 14:25

Expedição de Mandado.
08/11/2017 14:25

Juntada de mandado
07/11/2017 13:29

Expedição de Certidão.
07/11/2017 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2017 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2017 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2017 10:28

Expedição de Mandado.
06/10/2017 16:39

Recebidos os autos
06/10/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 14:00

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/10/2017 13:59

Expedição de Certidão.
04/10/2017 13:59

Juntada de Certidão
04/07/2017 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 17:12

Expedição de Certidão.
12/05/2017 14:52

Expedição de Mandado.
11/05/2017 02:25

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 10/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 16:20

Recebidos os autos
05/05/2017 16:20

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2017 14:10

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/05/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 00:15

Publicado Despacho em 02/05/2017.
28/04/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2017 17:39

Recebidos os autos
26/04/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 14:19

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
26/04/2017 14:19

Expedição de Certidão.
26/04/2017 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 00:33

Publicado Despacho em 26/04/2017.
25/04/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 18:11

Recebidos os autos
20/04/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 15:11

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/04/2017 15:11

Expedição de Certidão.
20/04/2017 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

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