07/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:28

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ELISAMA BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO - ME em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0001945-73.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO EXECUTADO: ELISAMA BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO em desfavor de EXECUTADO: ELISAMA BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 09/02/2018 (id. 35146972).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 09/02/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 09/02/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
04/04/2024 15:55

Recebidos os autos
04/04/2024 15:55

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ELISAMA BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO - ME em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0001945-73.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO EXECUTADO: ELISAMA BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
01/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:41

Processo Desarquivado
25/10/2021 08:49

Arquivado Provisoramente
22/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:55

Processo Desarquivado
18/09/2019 15:00

Arquivado Provisoramente
18/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:57

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:57

Juntada de Certidão
15/07/2019 04:54

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 12:00

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE SOUZA PINTO - CPF: *36.***.*60-70 (EXEQUENTE) em 10/07/2019.
11/07/2019 00:42

Juntada de Certidão
17/06/2019 18:02

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 18:43

Expedição de Certidão.
12/06/2019 18:43

Juntada de Certidão
24/05/2019 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
23/05/2019 15:07

Juntada de Certidão
23/05/2019 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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