23/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 22/07/2024
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:26

Recebidos os autos
16/07/2024 14:26

Homologada a Transação
11/07/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:59

Recebidos os autos
13/03/2024 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*90-78 (REU).
11/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707494-79.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: TIAGO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Na audiência de conciliação inaugural, as partes pediram a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de acordo – ID 176321587.

Ao ID 180824300, a parte autora pede o prosseguimento do feito, informando não ter sido possível alcançar a composição do litígio de forma extrajudicial.

Em seguida, é lavrada certidão com lançamento de prazo para o réu oferecer contestação – ID 181236214.

Ocorre que a exegese dos arts. 231 e 335 do Código de Processo Civil denota que, se não houver uma nova designação de sessão de conciliação e esgotado o prazo para tentativa de acordo, sem sucesso, o réu deverá ser intimado, pessoalmente, para apresentar defesa, não sendo suficiente a lavratura de certidão.

Destarte, revogo as certidões de ID’s 181236214 e 185519216, bem como a decisão de ID 187430534.

O faço com espeque no art. 139, IX, do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz determinar, a qualquer tempo, o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.

Expeça-se, pois, mandado de intimação pessoal do réu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5
26/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:27

Recebidos os autos
23/02/2024 16:27

Outras decisões
23/02/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:29

Recebidos os autos
22/02/2024 14:29

Outras decisões
21/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
25/10/2023 18:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 02:45

Recebidos os autos
24/10/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:48

Recebidos os autos
24/08/2023 14:48

Outras decisões
19/07/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:46

Recebidos os autos
29/06/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 16:46

Outras decisões
13/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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