12/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 19:10

Recebidos os autos
08/09/2025 19:10

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:13

Recebidos os autos
27/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de IUMMIE ALVES FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 13:16

Recebidos os autos
25/02/2025 13:16

Outras decisões
22/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/12/2024 18:42

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de IUMMIE ALVES FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/11/2024 19:37

Recebidos os autos
25/11/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 15:14

Recebidos os autos
25/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2024 21:33

Recebidos os autos
17/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 05:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/07/2024 04:22

Decorrido prazo de IUMMIE ALVES FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 22:43

Recebidos os autos
19/06/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2024 12:45

Recebidos os autos
12/06/2024 12:45

Outras decisões
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de IUMMIE ALVES FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:39

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
07/05/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:30

Recebidos os autos
03/05/2024 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de IUMMIE ALVES FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706215-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: I.

A.

F.

REQUERIDO: B.

S.

S.

DESPACHO Concedo a parte autora o prazo de 15 dias para apresentar réplica. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
05/04/2024 10:19

Recebidos os autos
05/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de IUMMIE ALVES FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:17

Recebidos os autos
19/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706215-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: I.

A.

F.

REQUERIDO: B.

S.

S.

DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer consistente no restabelecimento de plano de saúde.

Alega a autora, em síntese, que possuía doença renal crônica e estava em tratamento médico quando recebeu comunicado da ré em 09/10/2022 de cancelamento do plano de saúde, que moveu ação judicial em desfavor de Bradesco e Qualicorp julgada procedente com trânsito em julgado, que realizou transplante de rim mas ainda necessita de cuidados, que na demanda anterior não foi incluída a ora requerida motivo pelo qual apresenta esta.

Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o plano de saúde.

Decido.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Defiro a manutenção do sigilo processual para preservação da intimidade da autora.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a probabilidade do direito está demonstrada pela existência do processo 0727861-70.2022.8.07.0003, movido em desfavor de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, que foi julgado procedente, já com trânsito em julgado.

O perigo na demora decorre da necessidade de a autora dar continuidade aos seus tratamentos médicos.

Logo, deve o pleito ser atendido.

Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a requerida restabeleça o plano de saúde da autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de instituição de multa.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
01/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:23

Recebidos os autos
01/03/2024 09:23

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/02/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
29/02/2024 12:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/02/2024 12:16

Recebidos os autos
29/02/2024 12:16

Declarada incompetência
29/02/2024 00:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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