11/11/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:32

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 12:35

Desentranhado o documento
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da recuperanda VIA ENGENHARIA S.

A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-80, do crédito, no valor de R$ 205.895,38, em favor de REGINALDO VIEIRA DA SILVA, na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA, e do crédito no valor de R$ 32.300,20, em favor de FÁBIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, na categoria de CRÉDITO EQUIPARADO A TRABALHISTA.

Observo que cabe à administração judicial realizar o controle dos valores já adimplidos, tendo em vista que incontroverso no autos o pagamento do valor parcial de R$ 35.340,37 ao credor REGINALDO VIEIRA DA SILVA.

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de Recuperação Judicial, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de recuperação judicial.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de recuperação judicial.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos a ambos os autores, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 08:18

Recebidos os autos
03/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:18

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/09/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0730649-84.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: REGINALDO VIEIRA DA SILVA, FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES REQUERIDO: VIA ENGENHARIA S.

A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à determinação de ID 208038216.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 12:28:21.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
13/09/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Intimo a administração judicial para que tome ciência e manifeste-se a respeito das informações prestadas nos IDs 205632416 e 205739061, no prazo de 15 dias.

Vindo a manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público.

Sem novos requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/08/2024 17:27

Recebidos os autos
19/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:56

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:56

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Intimo a recuperanda e a parte autora que esclareçam os questionamentos apontados pelo administrador judicial em relação aos valores a serem descontados dos créditos dos autores apontados pela recuperanda nos IDs 186597984 (R$ 15.000,00) e 186597985 (R$ 20.340,37).

Nesse sentido, esclareçam se tais valores dizem respeito ao habilitante, primeiro autor, embora conste dos recibos unicamente o nome de seu patrono, segundo autor.

Desse modo, devem indicar exatamente qual credor foi contemplado com cada um dos valores indicados.

Prazo comum de 15 dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
18/07/2024 19:08

Recebidos os autos
18/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/06/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:59

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:51

Recebidos os autos
22/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:35

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0730649-84.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: REGINALDO VIEIRA DA SILVA, FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES REQUERIDO: VIA ENGENHARIA S.

A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à intimação de ID 186622741.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:57:55.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
28/02/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:33

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:32

Recebidos os autos
05/02/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
05/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 07:50

Recebidos os autos
05/02/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/01/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:29

Recebidos os autos
17/11/2023 16:29

Outras decisões
14/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/11/2023 12:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
10/11/2023 13:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714502-10.2023.8.07.0006

Maria Carolina Freire Carvalho

Claro S.A.

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0706196-27.2024.8.07.0003

Condominio Bela Alvorada

Ivanilde Cavalcanti de Oliveira Braz

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0710070-15.2023.8.07.0016

Andre de Alcantara Pereira - ME

Bruno Rodrigues Pimenta

Advogado: Fernanda Figueredo Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0710070-15.2023.8.07.0016

Andre de Alcantara Pereira - ME

Bruno Rodrigues Pimenta

Advogado: Fernanda Figueredo Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0706215-33.2024.8.07.0003

Iummie Alves Ferreira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Wilker da Silva Santos Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:24

Exibir Processo