05/07/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 18/06/2024
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA MIRANDA em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:09

Publicado Petição em 11/06/2024.
13/06/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
04/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Considerando que os valores penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 947,63, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-76, utilizando a chave PIX CNPJ respectiva.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Autorizo, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.
27/05/2024 20:34

Recebidos os autos
27/05/2024 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700347-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REVEL: LUCIANE FERREIRA MIRANDA CERTIDÃO Nos termos do último parágrafo da decisão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:33:26.
29/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA MIRANDA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 15:01

Expedição de Carta.
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700347-33.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REVEL: LUCIANE FERREIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pela via postal (ID 174622047), acerca da penhora realizada, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/03/2024 17:10

Recebidos os autos
04/03/2024 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:55

Recebidos os autos
22/01/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:06

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:45

Recebidos os autos
27/11/2023 13:45

Outras decisões
13/11/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA MIRANDA em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 17:03

Expedição de Carta.
19/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/09/2023 21:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2023 15:17

Recebidos os autos
28/08/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA MIRANDA em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 18:34

Expedição de Carta.
07/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:20

Recebidos os autos
05/07/2023 10:20

Outras decisões
05/07/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 13:25

Desentranhado o documento
26/06/2023 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 21:50

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA MIRANDA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:26

Recebidos os autos
05/06/2023 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA MIRANDA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:48

Recebidos os autos
12/05/2023 13:48

Decretada a revelia
12/05/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/05/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 17:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 22:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 15:05

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/10/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 09:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:26

Recebidos os autos
03/10/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/09/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
23/07/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 16:34

Recebidos os autos
11/07/2022 16:34

Deferido o pedido de
11/07/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/07/2022 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 11:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/06/2022 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 12:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2022 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2022 12:42

Recebidos os autos
02/04/2022 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:21

Recebidos os autos
25/03/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2022 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 19:15

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (AUTOR) em 18/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 12:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2022 14:32

Recebidos os autos
23/02/2022 14:32

Declarada incompetência
22/02/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/02/2022 15:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:26

Recebidos os autos
14/02/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/02/2022 13:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:25

Recebidos os autos
08/02/2022 12:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/02/2022 22:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2022 00:25

Publicado Intimação em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:03

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 14:01

Recebidos os autos
26/01/2022 14:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/01/2022 11:04

Juntada de Certidão
25/01/2022 23:08

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
17/01/2022 14:57

Recebidos os autos
17/01/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
13/01/2022 11:15

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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