26/03/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:40

Juntada de intimação
23/03/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706037-94.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE BRITO NASCIMENTO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (id.186899029), para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, da Lei 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/03/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:30

Recebidos os autos
22/02/2024 10:30

Homologada a Transação
19/02/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
01/02/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:33

Recebidos os autos
31/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/12/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:42

Publicado Intimação em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
08/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:48

Recebidos os autos
22/11/2023 11:48

Deferido o pedido de ROSILENE BRITO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*71-49 (REQUERENTE).
21/11/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/11/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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