15/08/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SUPER ACAO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de MARCELA MINOTTO MARQUES em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765637-02.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA MINOTTO MARQUES EXECUTADO: SUPER ACAO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ERNAUTON DIOGENES PIRES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 159597161).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:00

Recebidos os autos
13/07/2023 19:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/07/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
28/06/2023 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCELA MINOTTO MARQUES em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:21

Recebidos os autos
12/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 18:40

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:12

Recebidos os autos
06/02/2023 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2022 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2022 08:53

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de SUPER ACAO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:52

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
11/11/2022 13:08

Recebidos os autos
11/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELA MINOTTO MARQUES em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:34

Recebidos os autos
04/10/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2022 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 23:09

Recebidos os autos
14/07/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
22/06/2022 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2022 15:45

Recebidos os autos
17/06/2022 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/06/2022 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de SUPER ACAO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 21:29

Expedição de Carta.
26/04/2022 14:33

Recebidos os autos
26/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/04/2022 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2022 09:21

Transitado em Julgado em 20/04/2022
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SUPER ACAO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 15:41

Recebidos os autos
29/03/2022 15:41

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2022 13:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2022 14:50

Recebidos os autos
12/01/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/01/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 13:50

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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