22/03/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:06

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de LUANA DE ARAUJO CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703302-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE ARAUJO CARNEIRO EXECUTADO: EDGAR VELOSO DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de pedido de deflagração de execução (art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995) do processo nº 0726707-80.2023.8.07.0003, que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (ID 188153123).

Todavia, óbvio que a execução (cumprimento de sentença no Juízo Comum) de título judicial far-se-á perante o juízo que processou a causa, nos termos do art. 516, inciso II, do CPC e art. 3º, §1º, inc.

I, da Lei nº 9.099/1995.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/03/2024 16:58

Recebidos os autos
04/03/2024 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/02/2024 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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