21/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:08

Processo Desarquivado
29/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 21:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702367-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: MARCIO FERREIRA DO PRADO S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 188403826 e 188403830.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido, sem viabilidade de acolhimento do pleito de suspensão conforme requerido.

Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 05/04/2024, às 15:00.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
04/03/2024 18:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 16:23

Recebidos os autos
04/03/2024 16:23

Homologada a Transação
01/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:28

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2024 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/02/2024 16:58

Recebidos os autos
15/02/2024 16:58

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
15/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/02/2024 20:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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