30/04/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:28

Recebidos os autos
30/04/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:05

Recebidos os autos
28/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:22

Recebidos os autos
10/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:22

Outras decisões
07/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/05/2024 17:48

Recebidos os autos
14/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
13/05/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/05/2024 17:24

Recebidos os autos
13/05/2024 17:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/05/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
07/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/05/2024 14:31

Recebidos os autos
07/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726971-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte embargada dispensou a dilação probatória (ID 171692443), ao passo que a embargante pugnou, no ID 172609587, pela realização de prova pericial, a fim de apurar verificar quanto aos fatos por ele apresentados na inicial, abaixo detalhados, assim como o quantum da dívida e cálculo de juros e atualização monetária devida.

Da análise dos autos, em especial a inicial de ID 163593896, vê-se que os pontos controvertidos dos presentes embargos referem-se a: a. ausência de título, ao argumento de não constar a data e o lugar do pagamento da dívida; e ainda pela alegada falta de liquidez pela não demonstração quanto ao débito vindicado; e b. nulidade da cédula de crédito bancário, ao fundamento de o sócio subscritor ter assinado pela empresa e ainda como avalista do negocio, o qual teria se retirado da sociedade.

Inicialmente, vale registrar que não foi aventada tese de eventual excesso de execução e, além do mais, a perícia contábil requerida se limitaria à análise dos cálculos com fulcro no contrato de mútuo celebrado entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais.

Isso porque o mérito acerca das taxas e valores devidos será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença.

Assim, indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, por se tratar de diligência onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, pelos atos constitutivos da empresa demandada; pelos atos normativos aplicáveis e pelos comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 19:39

Recebidos os autos
01/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:39

Outras decisões
18/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/02/2024 17:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:36

Recebidos os autos
07/02/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA em 22/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:26

Recebidos os autos
23/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
23/11/2023 16:21

Recebidos os autos
21/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:56

Recebidos os autos
08/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:50

Recebidos os autos
20/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 13:33

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 18:55

Recebidos os autos
30/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:55

Outras decisões
29/06/2023 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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