11/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005850-95.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA, LUIZ MAIA LEITE FILHO, SUPER POSTO TERRA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob o ID: 234413981, a parte executada requer seja decretada a quitação do crédito exequendo, sob o argumento de que o depósito efetivado no bojo dos embargos de terceiro ajuizados por Cláudio Roberto de Oliveira, no montante de R$ 826.662.80, alcançou a integralidade da dívida.

Também pleiteou a aplicação das penalidades legais (art. 940 e art. 81, ambos do CPC).

Em resposta (ID: 237864851), o credor Guilherme Cezarino resistiu aos pedidos, argumentando que o crédito exequendo restou fixado pelo Juízo em decisão anterior (ID: 19178039), sem irresignação dos devedores no prazo legal.

O pedido formulado pelos executados foi reforçado na petição do ID: 242444154. É o relatório.

Decido.

Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que os executados estão a repisar requerimento há muito já apreciado.

De efeito, a questão foi inicialmente pleiteada na petição do ID: 139989215, com resistência da então credora Vibra Energia S/A (ID: 142220736), controvérsia que ensejou a determinação de envio dos autos à Contadoria Judicial (ID: 185600202) após oposição de exceção de pré-executividade (ID: 180155404), em que alegado o excesso de execução, resultando no acolhimento da referida tese de defesa, com a fixação do crédito exequendo em R$ 1.520.554,43, posicionado em 27/02/2024, conforme com a decisão prolatada sob o ID: 191178039.

A propósito disso, destaco que a parte executada não apresentou recurso à decisão, atraindo os efeitos da preclusão temporal e consumativa.

Por esses fundamentos, indefiro o pedido de extinção do processo formulado pela parte executada.

Indefiro ainda o pedido de condenação em sanções legais, à míngua de qualquer reparo a ser efetivado no cálculo apurado pela Contadoria Judicial.

Sem prejuízo, para a apreciação do requerimento deduzido no ID: 242715821, a parte exequente deverá apresentar demonstrativo de cálculo do crédito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de agosto de 2025, 14:18:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/09/2025 02:30

Recebidos os autos
09/09/2025 02:30

Indeferido o pedido de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA - CPF: *96.***.*33-72 (EXECUTADO), LUIZ MAIA LEITE FILHO - CPF: *01.***.*63-49 (EXECUTADO), SUPER POSTO TERRA LTDA - ME - CNPJ: 36.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
28/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:47

Recebidos os autos
27/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:44

Recebidos os autos
07/05/2025 00:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:37

Recebidos os autos
29/04/2025 23:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005850-95.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA, LUIZ MAIA LEITE FILHO, SUPER POSTO TERRA LTDA - ME DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, defiro a suspensão deste cumprimento de sentença (art. 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1.º, do CPC).

Os autos deverão ser movimentados para a subpasta intitulada: “Cumprimento de sentença suspenso CPC 921”.

Após decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC).

Intimem-se e cumpra-se.

Brasília, 28 de outubro de 2024.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 17:29

Recebidos os autos
12/12/2024 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005850-95.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA, LUIZ MAIA LEITE FILHO, SUPER POSTO TERRA LTDA - ME DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Ante o teor da r. decisão recursal (ID: 201140037), a parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso II, do CPC).

Intime-se.

Brasília, 30 de outubro de 2024, 13:24:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
30/10/2024 16:53

Recebidos os autos
30/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005850-95.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA, LUIZ MAIA LEITE FILHO, SUPER POSTO TERRA LTDA - ME CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016 deste juízo, ante o indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento (ID 201140037), às partes para manifestação conforme decisão de ID 191178039.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
21/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:01

Transitado em Julgado em 20/04/2023
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:59

Recebidos os autos
23/05/2024 11:59

Outras decisões
14/05/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:24

Recebidos os autos
11/04/2024 14:24

Outras decisões
25/03/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0005850-95.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA, LUIZ MAIA LEITE FILHO, SUPER POSTO TERRA LTDA - ME CERTIDÃO Conforme decisão retro, vista às partes dos cálculos da contadoria.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
28/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:33

Recebidos os autos
27/02/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:54

Recebidos os autos
19/02/2024 15:54

Outras decisões
01/02/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2024 17:22

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:40

Recebidos os autos
04/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2023 22:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:08

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:48

Recebidos os autos
02/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2023 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:37

Recebidos os autos
20/06/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:09

Recebidos os autos
28/04/2023 11:09

Outras decisões
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de SUPER POSTO PORTAL DE PALMAS - EIRELI em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:21

Recebidos os autos
31/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:30

Recebidos os autos
15/03/2023 11:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:54

Recebidos os autos
03/02/2023 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/02/2023 03:18

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 31/01/2023 23:59.
20/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:46

Recebidos os autos
22/11/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:48

Recebidos os autos
24/10/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:34

Recebidos os autos
17/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:27

Expedição de Carta.
03/10/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:36

Recebidos os autos
03/10/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2022 10:39

Recebidos os autos
03/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:23

Recebidos os autos
22/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/08/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:14

Recebidos os autos
10/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:24

Recebidos os autos
27/07/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:49

Expedição de Carta.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 10:30

Recebidos os autos
07/07/2022 10:30

Outras decisões
23/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:00

Recebidos os autos
20/06/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2022 12:41

Recebidos os autos
10/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:47

Recebidos os autos
10/03/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:28

Recebidos os autos
18/02/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:52

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2021 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2021 14:57

Recebidos os autos
27/01/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/01/2021 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2020 19:16

Expedição de Ofício.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:29

Recebidos os autos
20/08/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2020 23:07

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2020 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2020 02:39

Decorrido prazo de SUPER POSTO PORTAL DE PALMAS - EIRELI em 25/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:06

Recebidos os autos
29/05/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2020 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 11:22

Recebidos os autos
12/05/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2020 18:49

Recebidos os autos
28/02/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/02/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 13:47

Decorrido prazo de ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 13:47

Decorrido prazo de LUIZ MAIA LEITE FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 13:47

Decorrido prazo de SUPER POSTO TERRA LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:36

Recebidos os autos
30/01/2020 11:36

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 21:25

Publicado Certidão em 21/01/2020.
08/01/2020 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:47

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:47

Juntada de Certidão
10/12/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 18:25

Juntada de Certidão
29/05/2019 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:36

Expedição de Ofício.
24/04/2019 16:18

Recebidos os autos
24/04/2019 16:18

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:07

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 06:14

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 12:43

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:51

Distribuído por sorteio
18/03/2019 18:51

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2019 18:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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