15/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 23:40

Recebidos os autos
02/09/2025 23:40

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU)
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 12:13

Recebidos os autos
13/08/2025 12:13

Outras decisões
12/08/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707252-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: AIARTUN GARCIA JUCÁ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento que se processa entre as partes epigrafadas.

Por meio da petição de ID 243118601, o requerido requer a substituição processual para que passe a constar a empresa NAVARRA S/A, em substituição processual, em razão de aquisição do crédito objeto de discussão da lide.

Anoto, todavia, que não se mostra possível a sucessão processual na forma do artigo 778, inciso III, do CPC, uma vez que o feito ainda se encontra em sua fase de conhecimento.

Nesse passo, aplica-se o disposto no artigo 109 do Código de processo Civil, segundo o qual a sucessão em Juízo do cedente pelo cessionário exige o consentimento da parte contrária (§1º, do art. 109).

No mesmo sentido, o Código Civil estabelece como requisito de eficácia da cessão de crédito a notificação do devedor (artigo 290 do CC).

Dessa forma, deverá a parte interessada comprovar que houve consentimento do requerido acerca da cessão de crédito, para que possa haver a sucessão processual, OU indicar se deseja prosseguir no feito na condição de assistente (§2º, do art. 109, do CPC).

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/08/2025 11:35

Recebidos os autos
05/08/2025 11:35

Outras decisões
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AIARTUN GARCIA JUCÁ em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707252-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: AIARTUN GARCIA JUCÁ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte requerente a se manifestar sobre a petição de ID 243118601 em 5 dias.

Após, retornem os autos à conclusão. *Documento datado e assinado eletronicamente*
21/07/2025 14:12

Recebidos os autos
21/07/2025 14:12

Outras decisões
18/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 15:29

Recebidos os autos
11/07/2025 15:29

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU).
09/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 23:09

Recebidos os autos
11/06/2025 23:09

Outras decisões
02/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:38

Recebidos os autos
03/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707252-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: AIARTUN GARCIA JUCÁ REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 207975183, que informa o desprovimento do recurso.

Proferida sentença, com indeferimento dos pedidos iniciais (ID 204558788), a autora apresenta apelação (ID 207509208).

INTIMO, pois, a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC).

Apresentadas contrarrazões, ou decorrido o prazo, sigam os autos ao Eg.

Tribunal com as comunicações e cautelas de estilo.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/08/2024 22:38

Recebidos os autos
19/08/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:38

Outras decisões
19/08/2024 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
19/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 11:54

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:35

Recebidos os autos
06/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2024 17:02

Recebidos os autos
22/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:01

Outras decisões
10/05/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:01

Recebidos os autos
24/04/2024 18:01

Outras decisões
22/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
22/04/2024 14:22

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 02:18

Recebidos os autos
21/04/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:49

Recebidos os autos
02/04/2024 17:49

Outras decisões
02/04/2024 08:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2024 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
22/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:24

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 12:00

Recebidos os autos
22/03/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 17:54

Recebidos os autos
21/03/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/03/2024 13:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 09:40

Recebidos os autos
15/03/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 08:58

Recebidos os autos
04/03/2024 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a AIARTUN GARCIA JUCÁ - CPF: *11.***.*09-70 (AUTOR).
04/03/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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