28/10/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos
23/10/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 17:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:05

Recebidos os autos
25/09/2024 19:05

Homologada a Transação
25/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 12:31

Processo Desarquivado
25/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:26

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707316-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra a sentença de id. 200792220, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta obscuridade, posto que teria deixado de observar a higidez da multa à razão de 4% prevista nos boletos relativos às prestações inadimplidas que deram ensejo à propositura da ação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 202201231.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de obscuridades.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 202201231 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos
11/07/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707316-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RÉ: CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, autora, contra CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE, ré.

Disse a autora que teria fornecido mercadorias à parte adversa.

Porque, não obstante ter recebido aquelas mercadorias, ela não teria adimplido o valor integral do preço ajustado, pediu a condenação da ré ao pagamento, com tal desiderato, de R$ 14.537,58, acrescidos dos consectários legais.

A ré ofertou contestação (fls. 33-36), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pela autora.

Réplica às fls. 40-45. É a suma do necessário.

Defiro a gratuidade de justiça postulada pela ré, porque presente o requisito legal pressuposto para sua concessão.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Diante do desinteresse das partes pela dilação probatória, julgo o feito no estado em que se encontra, observando o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil.

Emerge dos autos com circunstância incontroversa que a ré deixou de adimplir uma prestação de R$ 4.553,56, vencida em 03 de maio de 2021, e outra de R$ 4.553,55, vencida em 28 de maio de 2021, referentes ao preço por ela devido em razão da aquisição de mercadorias da autora.

Assim, para obviar o enriquecimento sem causa das partes, condeno a ré a pagar à autora aquelas duas prestações, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano desde os respectivos vencimentos, conforme artigo 397, “caput” do Código Civil, glosada, contudo, a multa à razão de 4% do montante do débito, à míngua de prova de sua estipulação no negócio jurídico “sub judice” celebrado pelas partes.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno a ré a pagar à autora R$ 4.553,56 e R$ 4.553,55, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde, respectivamente, 03 de maio de 2021 e 28 de maio de 2021.

Glosada a incidência de multa à míngua de prova de sua estipulação no negócio jurídico “sub judice” celebrado pelas partes.

Arcarão autora e ré, à razão, respectivamente, de 9% e 91%, com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Suspensa, porém, a exigibilidade dos encargos em questão em relação à ré, “ex vi” do artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Brasília - DF, 19 de junho de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
19/06/2024 13:23

Recebidos os autos
19/06/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:09

Recebidos os autos
24/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707316-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
30/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/03/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 18:36

Expedição de Mandado.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707316-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: CLEUNICE AURE OLIVEIRA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenta às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
29/02/2024 16:57

Recebidos os autos
29/02/2024 16:57

Outras decisões
29/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/02/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762752-44.2023.8.07.0016

James Ricardo Ferreira Piloto

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0706735-96.2024.8.07.0001

Dp - Curadoria Especial

Montandon Borges Advocacia e Consultoria

Advogado: Rennee Bergson Ferro Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0770643-19.2023.8.07.0016

W. M. de Sousa Junior

Thais Evelyn Ferreira

Advogado: Alessandra Lima de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0707171-55.2024.8.07.0001

Clarice Alves Morais

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Rafael Fonteles Ritt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0707133-43.2024.8.07.0001

Caroline Fernandes de Oliveira

Ingrid de Lima Frechiani

Advogado: Priscilla Sales Barbosa Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 09:38

Exibir Processo