22/07/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:52

Recebidos os autos
04/06/2025 11:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/06/2025 11:52

Deferido o pedido de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - CNPJ: 73.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
05/05/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741363-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: MARCELO GUAZI Decisão O exequente requer a imposição de medidas coercitivas atípicas ao executado.

Todavia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo questão de ordem, deliberou por afetar o julgamento do repetitivo à Corte Especial, sob o Tema Repetitivo número 1.137, com determinação de suspensão da tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre a seguinte matéria: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." ProAfR no Recurso Especial 1.955.539/SP).

Assim, considerando a questão em debate nos REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.137), este processo, quanto a essa matéria, ficará suspenso até o julgamento final da controvérsia, em observância à decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Quanto ao mais, à míngua de outras providências, por ora, o processo ficará em pasta própria na Secretaria, sem prejuízo da análise de eventuais pedidos das partes, se formulados.

Por fim, ressalto que o Tema tratado no Repetitivo 1137/STJ é meramente incidental e, sob tal enfoque não obsta o trafegar do processo para outras finalidades, tais como busca de bens e consequente suspensão por ausência de patrimônio, conforme está a ocorrer no caso concreto.

Isso porque o pedido do exequente, ainda que deferido, não ensejará solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição, pois nada tem a ver, de forma direta, com a expropriação.

Fica assente que a suspensão apoiada na afetação do Tema Repetitivo 1.137 não repercute na fluência da prescrição intercorrente, pela ausência de potencial constritivo.

Tornem os autos ao arquivo provisório (execução ficou suspensa até 14/12/2023 - ID 145137118).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 10:40

Recebidos os autos
22/04/2025 10:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/04/2025 10:40

Indeferido o pedido de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CNPJ: 18.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
31/01/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 02/10/2024 23:59.
01/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO FERES AMANCIO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 18:47

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/06/2024 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 21:47

Expedição de Mandado.
06/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:10

Recebidos os autos
30/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:00

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741363-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA EXECUTADO: MARCELO GUAZI Despacho Para deliberação acerca da fraude à execução anunciada, venha o endereço atual do adquirente do veículo, uma vez que deverá ser intimado, na forma do §4º do artigo 792 do CPC.

Não fazendo, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 161743075).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 08:32

Recebidos os autos
01/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:35

Recebidos os autos
23/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 14:58

Recebidos os autos
14/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 19:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 03/10/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:20

Recebidos os autos
31/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de MARCELO GUAZI em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
20/07/2022 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 00:08

Recebidos os autos
19/07/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
05/07/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCELO GUAZI em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
17/06/2022 16:50

Recebidos os autos
17/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 10:51

Recebidos os autos
12/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 21:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 12/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:36

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 03/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:52

Recebidos os autos
28/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCELO GUAZI em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:16

Recebidos os autos
20/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCELO GUAZI em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:51

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCELO GUAZI em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:58

Recebidos os autos
03/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
29/01/2022 15:04

Recebidos os autos
29/01/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/01/2022 11:37

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:13

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:29

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARCELO GUAZI em 14/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 16:37

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 13:49

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
23/03/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 16:26

Recebidos os autos
19/01/2021 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:26

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/01/2021 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 20:59

Recebidos os autos
16/12/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 20:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2020 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/12/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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