21/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706600-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência vício na decisão embargada.

Os fundamentos para improcedência dos pedidos, inclusive em relação a pretensão de arbitramento são aqueles consignados na sentença.

Desse modo, a insatisfação da embargante com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 15:04

Recebidos os autos
30/06/2025 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:55

Recebidos os autos
30/05/2025 19:55

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:05

Recebidos os autos
10/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:05

Outras decisões
10/12/2024 09:38

Juntada de Petição de especificação de provas
24/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706600-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulada pela parte autora, pois desnecessária à solução da lide, tendo em vista que o tempo de atuação pode ser verifica por prova documental e análise da complexidade deverá ser avaliada pelo julgador.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2024 17:39

Recebidos os autos
27/09/2024 17:39

Outras decisões
10/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:57

Recebidos os autos
16/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:57

Outras decisões
06/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706600-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade e objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/07/2024 19:06

Recebidos os autos
19/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:06

Outras decisões
09/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:54

Recebidos os autos
08/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:54

Recebida a emenda à inicial
02/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706600-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição e planilha de ID n.º 194943491 e n.º 194943493, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a parte autora cumprir a parte final da decisão de ID n.º 191841461 para comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 17:15

Recebidos os autos
30/04/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706600-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a parte autora cumprir a decisão de ID n.º 188443766.

Esclareço que, ainda que a parte autora não possua, no presente momento processual, condições de apurar o valor exato do proveito econômico pretendido, admite-se a atribuição por estimativa do valor da causa, o que não obsta sua posterior adequação por este juízo após sentença ou, ainda, eventual procedimento de liquidação.

Em situações análogas, o e.

TJDFT decidiu que: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

IPTU.

ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO.

PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.

TEMA N. 1.076/STJ.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Nos termos do entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, admite-se a atribuição, por estimativa, do valor da causa, o qual fica sujeito a posterior adequação do montante apurado na sentença ou no procedimento de liquidação. 2.

No caso concreto, em que pese no início da lide ter sido atribuído à causa valor estimativo, posteriormente foi possível aferir o proveito econômico obtido pela parte autora.

Logo, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base neste parâmetro, em obediência ao Tema 1.076/STJ. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1823491, 07059817420228070018, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2024, publicado no DJE: 11/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deverá, ainda, juntar a guia de recolhimento das custas iniciais referente aos comprovantes de pagamento de ID nº 190940401 e n.º 187660191.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/04/2024 17:46

Recebidos os autos
03/04/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706600-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na presente circunstância, em que se pleiteia o arbitramento de honorários advocatícios devidos ao autor, nos termos dos contratos de serviços jurídicos de ID n.º 187660193, ID n.º 187660194 e ID n.º 187662945, prestados nos processos n.º 2007.4.01.3400.003659-3; n.º 20008, 2008.34.00.019754-5 e n.º 2008.34.00.005310-0, o valor da causa atribuído deverá ter relação com o proveito econômico pretendido na demanda baseando-se na cláusula segunda do contrato de ID n.º 187662945, nos termos do art. 291 e art. 292, inciso I, ambos do CPC.

Dessa forma, emende-se para esclarecer como apurou o valor da causa em R$ 1.412,00, bem como juntar planilha descritiva do cálculo, em PDF, para facilitação de sua análise e apresentação de defesa pela ré.

Em caso de eventual retificação do valor causa, promover o recolhimento das custas iniciais remanescentes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 18:11

Recebidos os autos
01/03/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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