04/08/2025 09:33

Arquivado Provisoramente
03/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
02/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:46

Recebidos os autos
29/07/2025 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:30

Recebidos os autos
11/07/2025 17:30

Outras decisões
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706822-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAURO PLINIO BENVENUTTI REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de suspensão dos presentes autos, formulado pela parte executada (ID 236643088).

A um, pois, por se tratar, o presente feito, de cumprimento de sentença já transitada em julgado, a suspensão dos descontos sobre benefícios previdenciários determinada pelo Governo Federal não guarda qualquer relação com a presente ação.

E, a dois, pois os poderes são independentes, de modo que determinação interna do Executivo não possui o condão de obstruir a atuação do Judiciário.

Noutro giro, a penhora pelo Sisbajud restou infrutífera.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 17:40

Recebidos os autos
06/06/2025 17:40

Outras decisões
06/06/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:45

Recebidos os autos
28/05/2025 17:45

Outras decisões
22/05/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:46

Recebidos os autos
15/05/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de MAURO PLINIO BENVENUTTI em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:51

Recebidos os autos
28/04/2025 17:50

Outras decisões
28/04/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MAURO PLINIO BENVENUTTI em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:48

Recebidos os autos
09/04/2025 17:48

Outras decisões
07/04/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 21:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 17:39

Recebidos os autos
28/03/2025 17:39

Outras decisões
19/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MAURO PLINIO BENVENUTTI em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:57

Recebidos os autos
17/02/2025 17:57

Outras decisões
17/02/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:25

Recebidos os autos
04/02/2025 18:25

Outras decisões
04/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/02/2025 17:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 17:22

Recebidos os autos
20/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:42

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:50

Recebidos os autos
04/07/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MAURO PLINIO BENVENUTTI em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:45

Recebidos os autos
25/04/2024 17:45

Outras decisões
18/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de MAURO PLINIO BENVENUTTI em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:31

Recebidos os autos
05/04/2024 17:31

Outras decisões
25/03/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 18:09

Recebidos os autos
01/03/2024 18:09

Outras decisões
27/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720854-39.2023.8.07.0020

Acelino Jose Ribeiro de Almeida

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Alline Novaes Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0720344-88.2020.8.07.0001

Condominio Jardins das Salacias

Luciana Silva Rodrigues

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0021526-88.1999.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Jurandyr Alves Pereira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2020 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0711094-44.2024.8.07.0016

Antonio Carlos de Brito

Gogipsy do Brasil Tecnologia e Viagens L...

Advogado: Maximillian da Silva Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0774937-17.2023.8.07.0016

Helio Rodrigues Nogueira

Distrito Federal

Advogado: Matheus Rodrigues Lobo Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 14:58

Exibir Processo