06/08/2024 03:14

Baixa Definitiva
06/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:17

Transitado em Julgado em 06/08/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HILDA FRANCISCA PEDRINA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Acórdão em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0700701-60.2024.8.07.0016 EMBARGANTE(S) HILDA FRANCISCA PEDRINA EMBARGADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 1885468 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

OMISSÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE RECORRIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado interposto pelo Distrito Federal. 2.

A embargante alega que o acórdão é omisso quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado na peça de ingresso e reiterado em sede de contrarrazões. 3.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 4.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar obscuridade, contradição ou omissão, bem como corrigir erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. 5.

No caso, de fato, existe vício de omissão a ser sanado vez que, nas contrarrazões ao recurso inominado, consta pedido de concessão de gratuidade de justiça à recorrida.

E, tendo em vista a comprovada hipossuficiência, o pedido de deve ser deferido. 6.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Sem custas e sem honorários. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

ACOLHIDOS.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 04 de Julho de 2024 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46).

VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95.

A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

ACOLHIDOS.

UNÂNIME.
05/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:16

Recebidos os autos
05/07/2024 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:18

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 18:10

Recebidos os autos
04/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/06/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:42

Recebidos os autos
29/04/2024 17:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
29/04/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 17:47

Desentranhado o documento
29/04/2024 17:47

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2024 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/04/2024 17:41

Recebidos os autos
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 17:00

Recebidos os autos
02/04/2024 19:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/04/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:27

Recebidos os autos
01/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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