13/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:41

Recebidos os autos
29/04/2025 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/04/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:39

Recebidos os autos
08/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:21

Publicado Ata em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0717708-63.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO RODRIGUES KLIMONTOVISC, JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a complexidade do presente feito, inclusive, com a expedição de vários documentos e diversas diligências realizadas; Considerando, ainda, que a audiência de instrução e julgamento foi designada por este Juízo em momento anterior.

Considerando, também, que a audiência a ser realizada no âmbito da Justiça Trabalhista foi designada no período matutino; Considerando, por fim, a proximidade do ato processual a ser realizado neste Juízo; Indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado na petição de ID 216520672.

Intimem-se.

Aguarde-se a realização do ato a ser realizado no dia 6.11.2024, às 14h.

Taguatinga-DF, 5 de novembro de 2024, 13:45:27.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
05/11/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:09

Recebidos os autos
05/11/2024 16:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:23

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0717708-63.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO RODRIGUES KLIMONTOVISC, JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1 - Considerando que a respostas à acusação apresentadas IDs 203685230 e 203967693 não veiculam quaisquer das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, as quais - ao menos neste momento processual - não se mostram presentes, ratifico a decisão que recebeu a denúncia; 2 - Determino a designação de data para audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 399/400 do mesmo Diploma legal, devendo a Secretaria do Juízo expedir as diligências necessárias à realização do referido ato processual; 3 - Notifique-se o Ministério Público e a Defesa de que o processo deverá estar devidamente instruído com documentos, laudos e exames até a data designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações finais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, com posterior prolação de sentença; 4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência; 5 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.

Taguatinga-DF, 15 de julho de 2024, 13:14:27.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:29

Recebidos os autos
15/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:36

Recebidos os autos
04/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:36

Outras decisões
20/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:30

Recebidos os autos
07/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2024 02:50

Publicado Edital em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0717708-63.2022.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: PAULO RODRIGUES KLIMONTOVISC, JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA Incidência Penal: art. 155, caput, c/c seu § 4º, inc.

II e IV, do Código Penal.

EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0717708-63.2022.8.07.0007, em que é réu JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA, brasileiro, RG nº 1.821.601 SSP/DF, CPF nº *87.***.*60-30, nascido aos 16/01/1981, em Brasília-DF, filho de Waldevino Leite de Moraes e Mara Abadia dos Santos Moraes, denunciado como incurso no art. 155, caput, c/c seu § 4º, inc.

II e IV, do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O E INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para o exercício da sua defesa, ficando ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 27 de fevereiro de 2024 20:24:36.
27/02/2024 20:26

Expedição de Edital.
27/02/2024 20:24

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:31

Recebidos os autos
26/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2023 12:14

Recebidos os autos
20/11/2023 12:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/11/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:30

Juntada de Certidão
29/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:40

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:12

Recebidos os autos
02/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/05/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:16

Recebidos os autos
16/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
15/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 13:34

Recebidos os autos
23/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:34

Reformada decisão anterior datada de 17/01/2023
21/03/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:36

Recebidos os autos
09/03/2023 13:36

Indeferido o pedido de #Oculto#
09/03/2023 10:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/02/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 13:21

Recebidos os autos
13/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/02/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 15:35

Recebidos os autos
17/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/01/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
02/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 21:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/09/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:39

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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