22/03/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:31

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

HOME CARE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS PRESENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte de Justiça e do colendo STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (“home care”) como alternativa à internação hospitalar. 2.

Não é cabível dilação probatória em Agravo de Instrumento para aferir se a autora agravada se qualifica ou não como paciente que necessita da assistência de “Home Care”.

A matéria deverá ser analisada com a profundidade necessária durante a instrução processual, a tempo e modo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:40

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:15

Recebidos os autos
14/12/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/12/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 07/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:01

Recebidos os autos
09/10/2023 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/10/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
04/10/2023 07:40

Recebidos os autos
04/10/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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