15/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:48

Juntada de Certidão (leilão)
15/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:28

Recebidos os autos
15/08/2025 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 07:19

Recebidos os autos
30/07/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/07/2025 06:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:11

Recebidos os autos
14/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 17:42

Recebidos os autos
06/06/2025 17:42

Indeferido o pedido de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR - CPF: *67.***.*43-00 (EXECUTADO)
30/05/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710924-41.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA OLIVEIRA, MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR DESPACHO Sobre acórdão juntado, em 5 dias, ouçam-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos para análise da impugnação à avaliação do imóvel apresentada em ID 225259620.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/05/2025 14:41

Recebidos os autos
14/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/05/2025 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:57

Recebidos os autos
07/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:25

Recebidos os autos
21/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:49

Juntada de Petição de comunicação
18/03/2025 21:27

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710924-41.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA OLIVEIRA, MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR DECISÃO Trata-se de pedido de desconstituição da penhora levada a efeito sobre o imóvel de matrícula 122671, tendo em vista a alegação da executada de que o bem penhorado é bem de família, à luz da Lei nº 8.009/90.

Instados a se manifestarem, os credores pugnaram pela manutenção da penhora (ID 224184724).

Compulsando os autos, tenho que não merece ser acolhido requerimento da executada.

Com efeito, a devedora não comprovou que é proprietária de único imóvel, não logrando demonstrar a natureza do imóvel penhorado, deixando de apresentar aos autos documentos robustos a fim de caracteriza-lo como bem de família.

Não foram apresentadas contas de energia elétrica, água, telefone, dentre outras, e tampouco certidões negativas dos cartórios de registro de imóveis localizados no Distrito Federal, no intuito de afastarem a existência de outros bens imóveis em seu nome.

Segue julgado proferido por este E.

Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

IMÓVEL.

BEM DE FAMÍLIA.

IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se bem de família, protegido pela impenhorabilidade, o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar (Lei 8.009/90, art. 1º).

E, nos termos da Súmula nº 486 do Superior Tribunal de Justiça, "É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família". 2.

Inexiste presunção de impenhorabilidade, pois a presença dos requisitos legais deve ser devidamente comprovada, cabendo o ônus da prova a quem alega a existência do direito (art. 373, I, do CPC/15). 3.

Incontroverso que os Executados/Agravantes não residem no imóvel objeto da penhora, o qual se encontra locado a terceiros, e, não havendo provas de que a renda auferida com o aluguel do bem é revertida para a subsistência deles, mostra-se inviável a desconstituição da penhora. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1342917, 07024333220218070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2021, publicado no DJE: 1/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Portanto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora do imóvel, deferida na decisão de ID 216719716.

Diante disso, preclusa a decisão, retornem os autos conclusos para análise da impugnação à avaliação do imóvel apresentada em ID 225259620.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/02/2025 16:46

Recebidos os autos
17/02/2025 16:46

Indeferido o pedido de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR - CPF: *67.***.*43-00 (EXECUTADO)
13/02/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:49

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:58

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:41

Recebidos os autos
28/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/12/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710924-41.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA OLIVEIRA, MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR DESPACHO Na forma acordada, aguarde-se por 30 dias a desocupação do imóvel.

Após, ou em caso de desocupação antes do seu término, manifestem as partes nos autos.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/12/2024 18:08

Recebidos os autos
13/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:28

Expedição de Termo.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:49

Recebidos os autos
12/11/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:29

Recebidos os autos
06/11/2024 11:29

Deferido em parte o pedido de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *01.***.*26-04 (EXEQUENTE), OSMAR DE PAULA OLIVEIRA - CPF: *92.***.*09-15 (EXEQUENTE)
05/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710924-41.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR DE PAULA OLIVEIRA, MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário da obrigação em 11/10/2024.

Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Após, o processo deverá ser encaminhado para cumprimento das determinações contidas na Decisão de ID 211263946.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 ANDRE LUCIANO BARBOSA Servidor Geral
16/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
18/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 17:25

Recebidos os autos
17/09/2024 17:25

Outras decisões
13/09/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:42

Recebidos os autos
26/08/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/08/2024 18:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:36

Recebidos os autos
15/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 21:06

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 11:50

Desentranhado o documento
15/04/2024 11:50

Expedição de Termo.
15/04/2024 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:15

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 18:00

Recebidos os autos
25/03/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/02/2024 14:34

Recebidos os autos
29/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/02/2024 10:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:23

Recebidos os autos
31/03/2023 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:09

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
14/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:07

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 22:50

Recebidos os autos
15/02/2023 22:49

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR - CPF: *67.***.*43-00 (REQUERIDO).
15/02/2023 22:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2023 18:58

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:12

Recebidos os autos
19/12/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2022 19:56

Recebidos os autos
01/12/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:18

Recebidos os autos
30/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/10/2022 19:47

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:24

Recebidos os autos
03/10/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/09/2022 15:17

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 20:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA ERONILDES SILVA AGUIAR em 12/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:26

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:16

Juntada de termo
27/06/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
20/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
20/02/2022 17:58

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
18/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:02

Expedição de Ofício.
14/01/2022 18:49

Recebidos os autos
14/01/2022 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2021 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2021 14:36

Recebidos os autos
11/11/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
08/10/2021 12:53

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:29

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:47

Recebidos os autos
16/09/2021 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:54

Recebidos os autos
26/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 20:55

Expedição de Mandado.
08/08/2021 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2021 20:07

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:38

Recebidos os autos
02/08/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/07/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 09:00

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:50

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 12:52

Expedição de Certidão.
15/02/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 19:39

Recebidos os autos
08/02/2021 19:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2021 08:47

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:06

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:29

Recebidos os autos
17/12/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/12/2020 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/12/2020 18:30

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:06

Recebidos os autos
11/12/2020 14:06

Declarada incompetência
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:55

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2020 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2020 23:02

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
08/10/2020 12:36

Recebidos os autos
08/10/2020 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2020 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2020 15:19

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:14

Juntada de Certidão
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 23:58

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 12:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2020 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA EDNA DE ARAUJO OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 22:49

Recebidos os autos
01/09/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 19:01

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 11:56

Recebidos os autos
17/08/2020 11:56

Concedida a Medida Liminar
13/08/2020 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/08/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 10/08/2020.
07/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 09:23

Recebidos os autos
05/08/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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