06/05/2024 13:05

Baixa Definitiva
02/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:03

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ENIO LINS DE CARVALHO BALBINO em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Embriaguez ao volante.

Ameaça.

Desacato.

Provas. 1 - A alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (CTB, art. 306, § 2º). 2 - Havendo recusa do réu em se submeter ao teste de alcoolemia, as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante e da vítima, em juízo, - de que ele, em estado de embriaguez, conduzia veículo automotor -, corroboradas pelas imagens dos fatos e auto de constatação, são provas suficientes do crime de embriaguez ao volante. 3 – O depoimento da vítima, na delegacia e em juízo, coerentes e harmônicos, de que o réu a ameaçou de causar-lhe mal injusto e grave, dizendo que atearia fogo em sua oficina mecânica, corroborada pelas filmagens juntadas aos autos, são provas suficientes dos crimes de ameaça. 4 - Desrespeitar, ofender ou menosprezar o funcionário público no exercício da função ou em razão dela extrapola o direito de liberdade de expressão garantido pelo art. 5º, IX, da CF e tipifica o crime de desacato. 5 - Provado que o réu agiu de maneira desrespeitosa e ofensiva para com os policiais militares, dizendo que eles agiram porque foram “pagos” por particular, mantém-se a condenação pelo crime de desacato. 6 - Apelação não provida.
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:44

Conhecido o recurso de ENIO LINS DE CARVALHO BALBINO - CPF: *70.***.*07-53 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 15:44

Recebidos os autos
11/12/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/12/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:23

Recebidos os autos
30/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:23

Recebidos os autos
20/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:13

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ENIO LINS DE CARVALHO BALBINO em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:17

Recebidos os autos
08/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/11/2023 21:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:47

Recebidos os autos
31/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717170-66.2023.8.07.0001

Brasilia Empreendimentos Imobiliarios e ...

Viviane Maria Fernandes

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0754627-38.2023.8.07.0000

Ministerio Publico do Df Territorios

Diego Delaunay Dantas Ferreira

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0711783-52.2023.8.07.0007

Maria Izabel Ferreira Costa

Psr Construtora LTDA

Advogado: Thiago Borges Leite de Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0743477-60.2023.8.07.0000

Alzerina de Fatima Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0707717-13.2024.8.07.0001

Lucia Ortencia Prieto Avila

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Pedro Calmon Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 11:00

Exibir Processo