19/03/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713342-47.2023.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA QUERELADO: EDSON ALVES VIEIRA, JOSE AFONSO MACHADO Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 159554/2023 Data Instauração: 28/09/2023 Data Lavratura: 28/09/2023 Órgão Proc.

Originário: Delegacia Eletrônica (DE) Tipo Proc.

Origem: Boletim de Ocorrência DECISÃO Trata-se de queixa-crime ofertada por Cesarina Barbosa Caldas Fonseca atribuindo a Edson Alves Vieira e José Afonso Machado a suposta prática do crime de difamação.

Em sua manifestação o MP pugnou pela rejeição da queixa-crime por inépcia da inicial acusatória que "não permite a compreensão adequada sobre quais fatos são imputados a quais pessoas", de forma que inviabiliza "o adequado exercício da ampla defesa".

Do que consta dos autos, acolho na íntegra a manifestação ministerial de ID 188346398, que adoto minhas minhas razões e fundamentos para REJEITAR A QUEIXA-CRIME e determinar o arquivamento do feito, com base no art. 395, I e II, do Código de Processo Penal.

Publique-se e intimem-se.

Registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
05/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 03:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:52

Recebidos os autos
04/03/2024 14:52

Rejeitada a queixa
01/03/2024 19:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
01/03/2024 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/03/2024 19:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
01/03/2024 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 18:19

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
01/03/2024 17:47

Expedição de Ofício.
01/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:02

Recebidos os autos
01/03/2024 16:02

Declarada incompetência
01/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:13

Recebidos os autos
30/01/2024 13:13

Declarada incompetência
29/01/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/01/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:50

Recebidos os autos
19/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/12/2023 18:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/12/2023 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
07/12/2023 17:52

Recebidos os autos
07/12/2023 17:52

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/11/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/10/2023 17:46

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 14:20

Recebidos os autos
25/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:20

Declarada incompetência
24/10/2023 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/10/2023 20:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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