29/05/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:49

Publicado Edital em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:13

Expedição de Edital.
16/04/2024 08:36

Recebidos os autos
16/04/2024 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
15/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 15:05

Transitado em Julgado em 01/04/2024
04/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726797-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em desfavor de DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME Narra a autora que realizou negócio jurídico consistente em antecipação de recebíveis por meio da cédula de crédito bancaria nº 675512, pois a requerida realizada venda de produtos e serviços.

Diz ainda que a requerida deixou de realizar o pagamento da quantia de R$ 22.883,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais), conforme orientação abaixo, o que está motivando o manejo da presente ação.

A presenta os seguintes documentos: Doc. 95968 Contrato interno 4367-5 – R$ 2.932,00; Doc. 96067 Contrato interno 4375-4 – R$ 3.250,00; Doc. 95929 Contrato interno 4384-0 – R$ 3.366,00; Doc. 96486 Contrato interno 4386-5 – R$ 3.666,00; Doc. 96099 Contrato interno 4372-2 – R$ 2.914,00; Doc. 95760 Contrato interno 4366-8 – R$ 3.124,00; Doc. 96375 Contrato interno 4382-6 – R$ 3.631,00.

Citada (id 172206004), a requerida deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar contestação (id 174840147).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Apesar de citada, a requerida deixou de apresentar contestação.

Assim, decreto a revelia nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil com a presunção de veracidade das alegações de fato vertidas pela parte autora.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não há necessidade de outras provas a produzir, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifica-se que a autora é cessionária do crédito que a empresa AVANTIE DISTRITUIDORA DE HORTIFRUTI E COMÉRCIO EIRELI-ME tem a receber da requerida, pois se sub-rogou no direito creditório.

Com efeito, existe a comprovação nos autos que foi realizado solicitação de antecipação dos recebíveis (id's 170066724, 170066725, 170066726, 170066727) e o contrato firmado (id 170070855, 170070857, 170070861, 170070865, 170070884, 170070885, 170070887) e a solicitação de empréstimo (id 170070892).

Diante desse quadro, impende, pois, a procedência do pedido autoral, eis que cumpriu o autor como ônus de provas os fatos constitutivos de seu direito, conforme determina o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ademais, não pode o requerido deixar de promover a sua contraprestação, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 37.461,95 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha (id 170059938, pág. 3) Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §§ 2º e 4º, do CPC/15.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia-DF, 1 de março de 2024 15:49:03.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Jo
01/03/2024 18:36

Recebidos os autos
01/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 03:21

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 14:55

Recebidos os autos
11/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 19:53

Recebidos os autos
31/08/2023 19:53

Outras decisões
30/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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