06/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/05/2024 12:14

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
02/04/2024 16:44

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 10:43

Recebidos os autos
12/03/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:04

Recebidos os autos
06/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/03/2024 15:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PLANO DE SAÚDE.

RESCISÃO CONTRATUAL.

OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA ENQUANTO VIGENTE O CONTRATO.

INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A obrigação foi constituída enquanto vigente o contrato, daí porque persiste a responsabilidade da operadora do plano de disponibilizar o tratamento indispensável à saúde da paciente. 2.

A sentença transitou em julgado, o que impede a discussão a respeito da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta. 3.Os efeitos produzidos pela sentença são imutáveis e indiscutíveis, situação que demonstra a inexistência de empecilhos ao imediato e efetivo cumprimento da ordem judicial agora impugnado. 4. É iterativo o entendimento jurisprudencial de que a rescisão/extinção do contrato, estando o paciente em tratamento, não é justificativa para a interrupção da prestação do serviço 5.

Negou-se provimento ao recurso.

Julgou-se prejudicado o agravo interno.
23/02/2024 15:21

Prejudicado o recurso
23/02/2024 15:21

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 17:51

Recebidos os autos
07/11/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:08

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 19:17

Juntada de Petição de agravo interno
18/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:10

Recebidos os autos
14/09/2023 14:10

Efeito Suspensivo
08/09/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/09/2023 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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