11/06/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 08:57

Transitado em Julgado em 30/05/2024
03/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:29

Recebidos os autos
14/05/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BL SUDOESTE DEPILACAO A LASER LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751048-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIANNINE ALVES SIQUEIRA EXECUTADO: BL SUDOESTE DEPILACAO A LASER LTDA DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor já depositado nos autos em favor da parte exequente.

Não obstante, intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente indicado no id 191713175.

Prazo: 5 dias úteis.

Após, voltem-me conclusos. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/04/2024 10:09

Recebidos os autos
19/04/2024 10:09

Expedido alvará de levantamento
18/04/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BL SUDOESTE DEPILACAO A LASER LTDA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751048-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIANNINE ALVES SIQUEIRA EXECUTADO: BL SUDOESTE DEPILACAO A LASER LTDA DESPACHO A parte executada tinha prazo até 22/03/2024 para pagamento do valor da dívida, sem os consectários legais.

No dia 12/03/2024, realizou o depósito de R$ 1.510,50 (id 190640394), com pedido de parcelamento do valor restante, por analogia ao art. 916 do CPC, pois, apesar da vedação do § 7º do referido dispositivo para aplicação no cumprimento de sentença, com a avença das partes é possível mitigar sua incidência, com base nos princípios basilares dos Juizados Especiais Cíveis, em especial o da informalidade, da celeridade e da economia processual.

A parte credora/exequente, entretanto, não concordou com o pedido (id 190654121).

Desse modo, expeça-se à credora alvará do valor depositado em tempo hábil, sobre o qual não incidirão encargos legais, conforme dados informados no id 190654121.

Por outro lado, assiste razão à parte executada quanto ao termo inicial para incidência de juros de mora, que deverão incidir desde a data da citação (24/09/2023), nos termos da sentença id 184763286.

Intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC, já decotado o montante depositado e observados os parâmetros determinados na sentença.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:45

Recebidos os autos
01/04/2024 18:45

Expedido alvará de levantamento
01/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751048-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIANNINE ALVES SIQUEIRA REU: BL SUDOESTE DEPILACAO A LASER LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/02/2024 20:39

Recebidos os autos
27/02/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 07:19

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BL SUDOESTE DEPILACAO A LASER LTDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de GIANNINE ALVES SIQUEIRA em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:37

Recebidos os autos
31/01/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 05:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 21:28

Recebidos os autos
09/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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