22/05/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:58

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 12:59

Recebidos os autos
21/05/2024 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/05/2024 12:08

Decorrido prazo de THIAGO SILVESTRE NOMIYANA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*30-38 (EXEQUENTE) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de THIAGO SILVESTRE NOMIYANA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:29

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (EXECUTADO) em 30/04/2024.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712006-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO SILVESTRE NOMIYANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DESPACHO O documento anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.

Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 17:27:21.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
22/04/2024 17:31

Recebidos os autos
22/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/04/2024 12:43

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:58

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (EXECUTADO) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712006-08.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO SILVESTRE NOMIYANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para quer retirem a anotação levada a cabo pela ré, objeto dos autos.

INTIME-SE a parte ré para cumprir a obrigação de não fazer, consistente em SE ABSTER de realizar cobranças, relativo ao contrato n. 0000000132341177, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida, até o limite de R$ 1.000,00.

Em relação a obrigação de pagar, determino: Ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, fazer constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito(artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento e de impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:01:13.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
28/02/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/02/2024 10:49

Expedição de Ofício.
28/02/2024 10:49

Expedição de Ofício.
28/02/2024 10:48

Expedição de Ofício.
27/02/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 23:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 18:42

Recebidos os autos
27/02/2024 18:42

Outras decisões
27/02/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/02/2024 04:31

Processo Desarquivado
26/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:38

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de THIAGO SILVESTRE NOMIYANA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:11

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:13

Recebidos os autos
10/10/2023 20:13

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
05/10/2023 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 10:05

Recebidos os autos
04/10/2023 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:51

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 08:49

Recebidos os autos
06/09/2023 08:49

Recebida a emenda à inicial
06/09/2023 00:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/09/2023 00:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/09/2023 22:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 21:23

Recebidos os autos
05/09/2023 21:23

Gratuidade da justiça não concedida a THIAGO SILVESTRE NOMIYANA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*30-38 (REQUERENTE).
05/09/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/09/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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