02/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:17

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO CAUTELAR DE AUTOMÓVEL.

INVIABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, o automóvel que o exequente busca arrestar, como medida cautelar assecuratória de sua pretensão executiva, é objeto de decisão que deferiu liminar de busca e apreensão em favor do proprietário fiduciário, terceiro estranho ao presente feito. 2.

Nos termos do Decreto-Lei 911/69, a posse plena do automóvel reclamada pelo proprietário fiduciário, assegurada por força de decisão judicial que deferiu liminar de busca e apreensão e determinou a restrição total do bem, esvai a viabilidade do intento de resguardar o referido bem na presente execução. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
29/02/2024 12:37

Conhecido o recurso de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - CPF: *02.***.*58-20 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 17:55

Recebidos os autos
08/01/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO ALVARENGA CARDOSO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA CARDOSO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON em 07/12/2023 23:59.
25/11/2023 05:42

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2023 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2023 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
25/11/2023 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:19

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:18

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:17

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 09:01

Recebidos os autos
11/11/2023 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/11/2023 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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