02/04/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:14

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE IMÓVEIS.

NOVO RECURSO DO EXECUTADO.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Trata-se de recurso interposto pelo devedor contra decisão que manteve a penhora de 2 (dois) imóveis com vistas a assegurar o pagamento da dívida.

O executado há havia recorrido de decisão pretérita que indeferiu seu pedido visando a desconstituição das penhoras efetuadas nos mesmos imóveis constritos. 2.

Ao negar a propriedade dos imóveis constritos sob o argumento de os ter alienado (primeiro recurso) e, não conseguindo seu intento, invocar excesso de execução como se proprietário fosse (segundo recurso), o executado alterou a verdade do que se passou (omitiu a interposição de recurso pretérito em que negou a propriedade dos imóveis constritos) para alcançar objetivo ilegal (tentativa incessante de liberação da penhora dos imóveis), incorrendo em abuso do direito de ação, alterando a verdade dos fatos e usando do processo para conseguir objetivo ilegal (artigo 80, incisos II e III, do CPC). 3.

Agravo de Instrumento não conhecido, com aplicação de multa ao executado agravante.
29/02/2024 12:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAURO SOARES ANGELINI - CPF: *45.***.*95-91 (AGRAVANTE)
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 18:21

Recebidos os autos
08/01/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/12/2023 18:24

Recebidos os autos
18/12/2023 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:21

Recebidos os autos
20/10/2023 09:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/10/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/10/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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