02/04/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:55

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

NÃO PROMOÇÃO DE ANDAMENTO REGULAR DO INVENTÁRIO.

DECISÃO DE OFÍCIO.

ARTIGO 622, II, CPC.

INCIDENTE PREVISTO NO ARTIGO 623, CPC.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Previsto para correr em apenso e com observância ao direito de contraditório e defesa, o incidente processual do art. 623 do CPC, visando não tumultuar o processo principal, é direcionado à hipótese de remoção do inventariante a requerimento de qualquer interessado.

Não cabe a instauração do incidente quando a remoção é determinada de ofício pela autoridade judicial, hipótese em que é promovida nos próprios autos principais do inventário. 2.

Um dos principais deveres do inventariante é promover o regular andamento do inventário, sempre visando à partilha, de modo a impulsionar processualmente a ação.

In casu, conquanto instada reiteradamente a cumprir o comando judicial (realizar o depósito em conta judicial de valor devido aos herdeiros), sob a expressa advertência de ser sancionada com a remoção do encargo, a inventariante não cumpriu até o momento a determinação judicial, restando a patente a incúria com o desempenho da inventariança. 3. "In casu”, a inventariante incorreu na hipótese de remoção elencada no art. 622, II, do CPC, ao protelar repetidamente e sem justificativa idônea o cumprimento do comando judicial que lhe foi dirigido, não promovendo as diligências necessárias ao atendimento dos atos determinados pelo juízo do inventário, de modo que, assim conduzindo a inventariança, negligenciou o seu dever e compromisso de dar regular andamento ao processo. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29/02/2024 12:24

Conhecido o recurso de VANIA MARIA DE CARVALHO - CPF: *53.***.*87-34 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/12/2023 15:19

Recebidos os autos
11/12/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZA VICTORIA SANTANA MARTINS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MARTINS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE CARVALHO MARTINS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de THIAGO BARCELOS MARTINS em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 14:58

Recebidos os autos
10/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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