16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que promovi à reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz") e ajustei os polos da ação.

Sob a ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF, intimo as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos.

Transcorrido prazo para as partes, os autos serão encaminhados à Contadoria Judicial.

Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, escoado o prazo, ainda que em branco, os autos deverão ser conclusos.

Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
15/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 14:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 14:43

Recebidos os autos
25/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 16:57:06.
18/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 16:06

Recebidos os autos
26/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/02/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 14:03

Recebidos os autos
05/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2025 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada cota do Ministério Público.

De ordem, fica parte autora intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 23:34:05.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
18/12/2024 23:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:39

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Indefiro, por ora, o pedido de ID 210094909.

Considerando o prazo estipulado na sentença de ID 202028243 (trânsito em julgado em ID 205999090), em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo estipulado, deverá a parte autora requerer o seu devido cumprimento em fase apropriada.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/10/2024 15:15

Recebidos os autos
02/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/10/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:08

Processo Desarquivado
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:15

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:08

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 14:36

Recebidos os autos
05/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/05/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 18:54:25.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
25/03/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, conforme informado na certidão ID 187790380, o despacho do MM Juiz pediu a certificação da ausência de defesa, porém o prazo para apresentação da defesa do réu - conforme consta na aba expedientes do PJe - iria até a data de 13/03/2024.

Em 04/03/2024 (ID 188717437) o DF juntou a contestação.

Ou seja, dentro do prazo estipulado dos 30 dias úteis.

De ordem, abro vistas a parte autora para ciência e o prosseguimento com a referida réplica - a qual o prazo ainda está em aberto, conforme o print abaixo - e, posteriormente ao prazo mencionado, faço intimar o MP para manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 19:50:34.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
08/03/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 19:34:22.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
04/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 03:26

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700094-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o prazo para apresentar contestação vai até 13/03/2024.

De ordem, faço esperar o prazo definido.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 15:12:07.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
26/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:27

Recebidos os autos
26/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/01/2024 16:23

Recebidos os autos
17/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:23

Outras decisões
16/01/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 18:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/01/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:43

Recebidos os autos
11/01/2024 17:43

Indeferido o pedido de MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *02.***.*69-04 (AUTOR)
11/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/01/2024 12:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/01/2024 18:54

Recebidos os autos
10/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/01/2024 15:49

Recebidos os autos
10/01/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 01:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2024 21:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2024 16:47

Recebidos os autos
09/01/2024 16:47

Declarada incompetência
09/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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