30/03/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701071-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: ANA PAULA LINHARES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A em desfavor de REU: ANA PAULA LINHARES DA SILVA.

O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da parte requerida.

Além disto, não há que se falar em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte requerida não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Assim, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:04

Recebidos os autos
28/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 12:35

Recebidos os autos
25/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:34

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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