21/02/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:24

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:18

Juntada de carta de guia
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2025 16:09

Recebidos os autos
10/02/2025 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 18:38

Recebidos os autos
06/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:38

Determinado o arquivamento
06/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
06/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:03

Recebidos os autos
27/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717321-08.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Violação de domicílio (3406) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS EDUARDO COSTA MARIANO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do sentenciado, porque presentes os requisitos de admissibilidade (Termo no ID 207311921).

A teor do art. 392, inciso II, do CPP, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

Dessa forma, por ter a referida norma concedido alternatividade no tocante à intimação da sentença, essa poderá ocorrer tanto ao réu, pessoalmente, quanto ao defensor por ele constituído, quando estiver solto.

Nesse sentido, transcrevo ementa do seguinte julgado desse Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: “HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

SENTENÇA. nulidade no reconhecimento do trânsito em julgado da ação penal.

INOCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO DA DEFESA.

COMPROVADA.

ARTIGO 392, II DO CPP.

ORDEM DENEGADA. 1.

Da sentença penal foi realizada intimação dupla à defesa constituída pelo ora Paciente na ação penal, sendo uma por expediente eletrônico em 13/12/2019 e outra por publicação no Diário Eletrônico de Justiça em 01/01/2020, tendo a defesa registrado ciência em ambos os casos (ID Num. 24491149), razão pela qual está correto o registro do trânsito em julgado da sentença em 28/01/2020. 2.

De acordo com o artigo 392, inciso II, do CPP, é dispensável a intimação pessoal do réu solto acerca da sentença condenatória, bastando que seu defensor seja dela intimado. 3.

Tendo sido a defesa pré-constituída pelo réu devidamente intimada da sentença condenatória, não que se falar em nulidade nos autos de origem, sendo correto o reconhecimento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e a consequente prisão do sentenciado para o início do cumprimento da pena. 4.

Habeas corpus admitido e ordem denegada.” (Acórdão 1335153, 07078185820218070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/4/2021, publicado no PJe: 3/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A Defesa manifestou interesse em apresentar as razões na instância superior (art. 600, §4°, CPP).

Assim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com as homenagens de estilo, sem a necessidade de nova conclusão.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 13 de agosto de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
14/08/2024 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:02

Recebidos os autos
13/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:52

Recebidos os autos
29/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
28/07/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
17/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:22

Recebidos os autos
28/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:22

Deferido o pedido de #Oculto#.
28/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:52

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
27/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:03

Recebidos os autos
26/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 15:49

Desentranhado o documento
25/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 15:49

Desentranhado o documento
25/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:06

Expedição de Mandado.
04/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:50

Expedição de Ofício.
04/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:26

Recebidos os autos
03/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
03/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Edital em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0717321-08.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Acusado: CARLOS EDUARDO COSTA MARIANO Incidência Penal: Art. 150, caput, do Código Penal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que vierem a ter conhecimento do presente Edital que, neste Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n.º 0717321-08.2023.8.07.0009, em que é réu CARLOS EDUARDO COSTA MARIANO, brasileiro, nascido em 15/08/1982, natural de Brasília/DF, filho de José Mateus Mariano e Márcia de Medeiros Costa, RG 2.218.846 SSP/DF, CPF *85.***.*00-91, com último endereço na EQNN 5/7, Bloco F, Loja 3 Ceilândia, CEP 72225-546 (atualmente em local incerto e não sabido), denunciado como incurso no art. 150, caput, do Código Penal.

Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

Para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Samambaia, QR 302, Área Especial - Samambaia/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Rodrigo Choque Condori de Araújo, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito Substituto desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024.
27/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:10

Expedição de Edital.
27/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/01/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:38

Recebidos os autos
22/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:24

Recebidos os autos
21/01/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
17/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
16/01/2024 17:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/01/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 15:54

Expedição de Ofício.
16/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
25/12/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:09

Recebidos os autos
18/12/2023 15:09

Declarada incompetência
15/12/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/12/2023 16:43

Recebidos os autos
04/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
03/12/2023 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:59

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:40

Desentranhado o documento
24/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
31/10/2023 20:23

Recebidos os autos
31/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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