12/08/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:50

Transitado em Julgado em 17/07/2024
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 192104574, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de IDs. 196528522, 200879457 e 203915313, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 203915311 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a ALBERTO LUIS CARVALHO - CPF/CNPJ: *15.***.*37-15, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
17/07/2024 17:24

Recebidos os autos
17/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:19

Publicado Sentença em 10/06/2024.
13/06/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:51

Transitado em Julgado em 06/06/2024
12/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 09:05

Recebidos os autos
06/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:07

Recebidos os autos
24/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 16:25

Transitado em Julgado em 04/04/2024
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao(à) autor(a) do fato ALBERTO LUIS CARVALHO (CPF: *15.***.*37-15) a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição SANTUÁRIO NOVA ALIANÇA, conforme consta de ID. 191858756, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.
04/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:35

Recebidos os autos
04/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:35

Realizada Transação Penal
04/04/2024 17:35

Homologada a Transação Penal
03/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
02/04/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:07

Recebidos os autos
02/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/04/2024.
28/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0751739-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LEONILDES DA COSTA CARVALHO, ALBERTO LUIS CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de intimado pelo DJE, Alberto Luís Carvalho não se manifestou no prazo de 05 dias: "Intime-se o autor do fato ALBERTO LUIS CARVALHO, por meio de seu representante legal, para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o relatório do SEMA/MPDFT com a indicação da instituição beneficiária, para fins homologatórios." Brasília/DF - 25 de março de 2024 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
25/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

homologo, por sentença, a transação efetuada nos presentes autos e, com fundamento no § 4º, do art. 76, da Lei 9.099/95, aplico ao autor do fato LEONILDES DA COSTA CARVALHO - CPF/CNPJ: *79.***.*40-78 a prestação especificada no acordo entre as partes, consistente em doar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da presente sentença, à instituição SANTUÁRIO NOVA ALIANÇA, conforme consta de ID. 185942841, o que não importará em reincidência, não constará de certidão de antecedentes criminais e nem terá efeitos civis, na forma dos §§ 4º e 6º, do mencionado art. 76.Intime-se o autor do fato ALBERTO LUIS CARVALHO, por meio de seu representante legal, para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o relatório do SEMA/MPDFT com a indicação da instituição beneficiária, para fins homologatórios.
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:44

Recebidos os autos
28/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:44

Realizada Transação Penal
28/02/2024 16:44

Homologada a Transação Penal
15/02/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:00

Recebidos os autos
19/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:34

Transitado em Julgado em 06/12/2023
14/12/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 19:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 21:41

Recebidos os autos
06/12/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/12/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:44

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:14

Recebidos os autos
28/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
24/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 13:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
31/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/09/2023 22:39

Recebidos os autos
19/09/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/09/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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